Governo de Timor-Leste

Os membros do VIII Governo Constitucional reuniram em retiro, no dia 3 de agosto de 2020, no auditório do Ministério das Finanças, para uma análise preliminar às medidas propostas pela Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica.

A Comissão, liderada pelo ex-Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, tomou posse no passado dia 18 de junho, com a missão de no máximo de sessenta dias, recomendar ao Conselho de Ministros as medidas a aprovar e as ações a executar para a recuperação da economia nacional, devidamente sistematizadas e condensadas num Plano de Recuperação Económica.

No dia 29 de julho de 2020, o Governo aprovou um pacote de quatro medidas de curto prazo, apresentado pela Comissão, ainda para a fase de estabilização económica, na medida em que apesar de as medidas adotadas pelo Governo durante a vigência do Estado de Emergência terem contribuído para assegurar postos de trabalho e apoiar as empresas, bem como para manter os níveis de consumo dos trabalhadores e das famílias, é ainda necessário manter ou criar novas medidas ainda em 2020, que permitam apoiar a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, manter o maior número possível de postos de trabalho e assim, os rendimentos daí provenientes, apoiar os trabalhadores por conta própria e todos aqueles que pertencem ao sector comummente designado por informal, quer pela natureza precária do seu vínculo laboral, quer pelo facto de não realizarem contribuições para o sistema de segurança social e por fim manter o máximo de empresas no mercado.

Passados 57 dias, desde a tomada de posse, o Presidente da Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica, fez uma apresentação preliminar, aos membros do Governo, sobre o diagnóstico realizado à situação nacional e sobre as medidas de médio e longo prazo, a serem em breve sujeitas à apreciação do Conselho de Ministros, que visam minimizar os impactos da COVID-19 na economia nacional e lançar as bases para, numa primeira fase, fomentar a recuperação económica e, numa segunda fase, favorecer o crescimento económico.

Durante a apresentação, Rui Augusto Gomes, sublinhou que as pessoas são o centro do Plano de Recuperação Económica, e por isso, pretende-se colocar as pessoas no processo de desenvolvimento. O Plano irá incluir indicadores e metas definidas com o objetivo de facilitar a implementação e a monitorização da aplicação das medidas.

O Presidente da Comissão começou por apresentar aos membros do Governo os dados sobre a conjuntura internacional, o contexto de Timor-Leste e o impacto da COVID-19 a nível nacional.

Rui Augusto Gomes apresentou um conjunto de medidas, que mais do que recuperar a economia no pós-COVID-19, pretendem resolver os problemas estruturais abrangentes existentes.

Entre os princípios orientadores e objetivos destas medidas, destaca-se o re-balanceamento entre os gastos em capital físico e em capital humano, através do aumento, ao longo da presente legislatura, dos recursos dedicados à melhoria do capital humano, o apoio ao desenvolvimento e consolidação do setor privado nacional, principalmente através da criação das condições que enquadrem e orientem o desenvolvimento económico e social do país, a criação do máximo possível de novos empregos, melhor remunerados e com maior proteção social, por isso mais produtivos, e a dinamização da produção nacional, particularmente a industrial, num processo de substituição dos produtos importados pelos produtos nacionais.

O Plano de Recuperação Económica, apresenta mais de 60 medidas, divididas por áreas e setores prioritários de intervenção: a agricultura; o turismo; a habitação; o capital humano (educação, saúde e proteção social); e a reforma institucional.

Foram ainda apresentadas a previsão de necessidades orçamentais e as fontes de financiamento do Plano de Recuperação Económica.

Rui Augusto Gomes terminou a sua intervenção dizendo “o caminho faz-se caminhando para melhorar o bem-estar da população”.

A Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica irá também fazer uma apresentação preliminar durante o seminário Jornadas Orçamentais e em breve, o relatório com as medidas que integram o Plano de Recuperação Económica será formalmente entregue ao Conselho de Ministros para a apreciação às medidas e ações a serem implementadas para a recuperação da economia nacional.