Governo de Timor-Leste

A Comissão Interministerial para a Negociação do Apoio Financeiro à Requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato (AIPNL) e o Grupo de Trabalho Interministerial para o Projeto de Desenvolvimento do AIPNL reuniram hoje dia 17 de fevereiro de 2020, no Palácio do Governo, em Díli e aprovaram o acordo de serviços de consultoria financeira para o projeto de requalificação do aeroporto de Díli com a Corporação Financeira Internacional (IFC, International Finance Corporation)

A Comissão Interministerial, criada a 24 de maio de 2019, é presidida pelo Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e é composta pela Ministra das Finanças interina, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, pelo Ministro das Obras Públicas e pelo Ministro dos Transportes e Comunicações. A Comissão Interministerial e o Grupo de Trabalho têm trabalhado na análise dos requisitos técnicos, sociais, ambientais, financeiros e jurídicos das opções para a extensão da pista de aterragem e para a requalificação do terminal do aeroporto.

O acordo a ser celebrado entre a IFC e os Ministérios das Finanças, dos Transportes e Comunicações e do Planeamento e Investimento Estratégico, prevê que o apoio da IFC na avaliação da combinação ideal entre contratação pública e participação privada de uma ou mais componentes do projeto de desenvolvimento, de expansão, de reabilitação e de melhorias operacionais do aeroporto de Díli.

A IFC, pertencente ao Grupo Banco Mundial, é uma instituição financeira da qual Timor-Leste é membro e possui vasta experiência no desenvolvimento de projetos de aeroportos e em Parcerias Público-Privadas (PPP).

Durante a reunião da comissão interministerial foi ainda analisado o ponto de situação do Plano de Ação para a implementação do Plano Diretor da requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato e dos resultados da reunião de coordenação com as entidades parceiras do projeto.