Governo de Timor-Leste

O Governo de Timor-Leste deu um passo importante no seu esforço de combater todas as forma do trabalho infantil, nomeadamente as piores práticas de trabalho infantil, com o lançamento e a publicação do Relatório Analítico da Pesquisa Nacional sobre Trabalho Infantil em Timor-Leste em 2016.  O Relatório do Trabalho Infantil, o primeiro relatório deste tipo, foi lançado no dia 7 de outubro de 2019, em Díli, em conjunto com o Relatório da Mini-Pesquisa sobre a Força de Trabalho de Timor-Leste em 2016.

A pesquisa sobre o Trabalho Infantil de 2016 foi realizada pela Direção-Geral de Estatísticas, do Ministério das Finanças de Timor-Leste e pela Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), com o apoio técnico da Organização Internacional de Trabalho (ILO). O apoio da ILO foi prestado com base em acordos cooperativos sobre o Programa de Ação Global para os Assuntos do Trabalho Infantil (GAP 11) e sobre o Projeto de Medição da Consciencialização e envolvimento político para acelerar a ação contra o Trabalho Infantil e Trabalho Forçado (MAP 16), financiado pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos.

Este Relatório está também ligado à Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), no seu Objetivo 8.7, que exige medidas imediatas e efetivas para combater o trabalho forçado, eliminar a escravidão moderna e o tráfico humano, e também para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil.

 “O futuro de Timor-Leste está nas mãos das gerações futuras.  Estas crianças são o nosso futuro; Assim, a pesquisa sobre o Trabalho Infantil é um instrumento-chave para a implementação de mais iniciativas e programas do governo que sejam facilmente monitorizáveis, e que possam ser usados como instrumentos para a continuação de melhorias sustentáveis no futuro”, disse a Ministra das Finanças em exercício e atual Vice-Ministra da Finanças, Sara Lobo Brites.

“A ILO deu parabéns ao Governo pelo esforço concreto que fez, através da publicação deste importante Relatório sobre a Pesquisa do Trabalho Infantil. Os seus dados principais serão cruciais para o desenvolvimento futuro de políticas e programas relevantes que levem a um futuro sem trabalho infantil neste país”, declarou o Diretor Nacional do ILO para a Indonésia e Timor-Leste, Michico Miyamoto.

Os dados que foram apresentados neste Relatório da Pesquisa sobre o Trabalho Infantil permitem que todas as partes interessadas no país tenham uma compreensão mais profunda sobre a realidade das crianças que trabalham, as caraterísticas dos trabalhos que eles exercem, indústrias ou ocupações em que estão envolvidas e o nível de educação dessas crianças. Com uma cobertura de 1.755 agregados familiares nos 13 municípios, os dados principais desta pesquisa incluem:

• Cerca de 67.688 crianças (dos 5 aos 17 anos), correspondendo a uma percentagem de 16,1 % são economicamente ativas, tanto nas áreas rurais como urbanas;
• As razões principais para as crianças serem ativas economicamente têm a ver com a necessidade de ajudar ao rendimento da família, por isso, a maioria delas trabalha para a sua família, seguidas das que trabalham na agricultura/silvicultura.
• Dos 16,1 % de crianças que são economicamente ativas, 12,5% encontram-se em situação de trabalho infantil e a maioria delas realiza trabalhos perigosos.
• Cerca de 83,8% das crianças timorenses frequentaram a escola, mas, entre as que estão envolvidas em trabalho infantil, a probabilidade de frequentar a escola é menor.
• Cerca de 43.000 crianças (entre os 5 e os 17 anos) nunca frequentaram a escola; entre elas 6.455 estão ativas economicamente, 4.901 estão envolvidas em trabalho infantil e 2.888 realizam trabalhos perigosos.

Durante a Pesquisa sobre o Trabalho Infantil, também foram recolhidos alguns dados sobre os adultos do agregado familiar. Estes dados forneceram muitos dados-chave que se podem recolher nos censos convencionais sobre a força de trabalho.  A mini-pesquisa sobre a Força de Trabalho de 2016 intitulado “Pesquisa da Força de Trabalho em Timor-Leste de 2010-2013-2016: Tendências principais com base em dados harmonizados” permitiu recolher uma série temporal de indicadores sobre o trabalho, para um período de 3 anos, que têm por objetivo analisar a evolução dos principais indicadores da força de trabalho. As suas ideias-chave incluem:

• A taxa de participação na força de trabalho tem vindo a aumentar durante últimos anos, de 24,0% em 2010, para 30,6% em 2013 até 46,9% em 2016;
• A proporção do rácio de n.º de empregos/população continua a subir, de 22,1% em 2010, para 27,3% em 2013 e para 42% em 2016;
• A taxa de desemprego aumentou de 7,8% em 2010, para 11,0% em 2013, e baixou ligeiramente para 10,4% em 2016;
• As áreas da agricultura, silvicultura e pescas mantêm-se como as atividades económicas que de maior relevância.

“Os dados recolhidos na Mini-Pesquisa sobre a Força de Trabalho em 2016 vão contribuir para a bases de dados e apoiar o planeamento e a formulação de políticas”, disse o Secretário de Estado para Formação Profissional e Emprego, Julião da Silva.