Reunião da Comissão Interministerial para a negociação do apoio financeiro à requalificação do Aeroporto de Díli
Decorreu no dia 26 de julho uma reunião da Comissão Interministerial para a negociação do apoio financeiro à requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, no Palácio do Governo em Díli. A reunião teve como objetivo a definição da planificação e do cronograma da coordenação com todas as partes envolvidas no processo de requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato.
A Comissão Interministerial para a negociação do apoio financeiro à requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato foi criada a 24 de maio de 2019, cumprindo o compromisso do VIII Governo Constitucional de implementar melhorias no Aeroporto de Díli e com o objetivo de assegurar a coordenação da intervenção negocial dos vários departamentos governamentais no âmbito do processo de negociação do apoio do Governo do Japão às obras de requalificação do aeroporto. A Comissão Interministerial é presidida pelo Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e é composta pela Ministra das Finanças interina, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, pelo Ministro das Obras Públicas e pelo Ministro dos Transportes e Comunicações.
O Governo do Japão pretende apoiar com 44 milhões de dólares americanos a requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato. Este projeto prevê a extensão da pista, uma nova torre de controlo, a requalificação do terminal de passageiros e melhorias das vias de acesso ao aeroporto. A atual pista possui 1850 metros e estão a ser estudadas várias opções para sua extensão, sendo que requalificação a ser implementada atingirá no mínimo 2200 metros, medida necessária para garantir a aterragem de aviões maior envergadura. Durante o período de construção será garantida a operacionalidade do aeroporto. Além do Governo do Japão, o Governo de Timor-Leste conta também com o apoio de outros parceiros de desenvolvimento neste projeto, como o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), o Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional (IFC).
A Comissão Interministerial irá criar uma equipa técnica de trabalho composta por representantes de Ministérios relevantes, que será responsável levar a cabo decisões técnicas e apresentar recomendações à Comissão Interministerial relativas ao desenvolvimento do projeto. Este grupo de trabalho irá também assegurar que todos requerimentos técnicos, sociais, financeiros e legais são estritamente cumpridos, garantindo a coordenação com todas as entidades envolvidas para atingir as expetativas e requisitos do Governo para a requalificação do aeroporto.
Até setembro de 2019 será preparado um estudo detalhado que irá incluir as várias opções técnicas para o projeto e respetivos impactos sociais, financeiros, legais e ambientais, com vista a aprovação em Conselho de Ministros do plano diretor do projeto e respetivo calendário dos trabalhos.
Participaram na reunião o Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dionísio da Costa Babo Soares, o Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, o Presidente da Autoridade Nacional de Aviação de Timor-Leste (ANATL), Romualdo da Silva, o Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento Nacional, Samuel Marçal, o Coordenador do Secretariado dos Grandes Projetos, Krispim Fernandes e outros representantes de linhas ministeriais relevantes.
