Governo vai lançar consultas nacionais sobre conciliação e justiça tradicional
Díli, 11 de abril de 2019 - O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Manuel Leite Magalhães, anunciou que o governo vai lançar dois processos de consulta pública nacional para aumentar o acesso à Justiça e reconhecer processos de solução de conflitos realizados pelas comunidades locais de acordo com a nossa cultura.
O anúncio foi feito no Seminário Cultura, Costumes e Direitos em Timor-Leste, organizado pelo Ministério da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, esta quinta-feira.
Além do Ministro Fidelis Magalhães, o Seminário teve a participação de uma visitante das Nações Unidas, Srª Victoria Tauli-Korpus, Relatora Especial para os Direitos dos Povos Indígenas, e ainda do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dionísio Babo Soares, do Ministro da Justiça, Manuel Cárceres, e do ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o advogado e académico Dr. Avelino Coelho.
Relativamente às consultas nacionais, que serão realizadas em conjunto com o Ministério da Justiça, o Ministro Fidelis Magalhães disse que a primeira irá ouvir os participantes nos mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem atualmente existentes. Depois da consulta, será feita legislação, até ao fim do ano, para melhorar e aumentar o recurso àqueles mecanismos, por parte dos cidadãos.
A segunda consulta nacional é sobre justiça tradicional e irá ouvir comunidades em todo o país para estudar processos de resolução de conflitos segundo as regras da cultura das nossas comunidades.
A consulta sobre justiça tradicional continuará até Dezembro próximo e os resultados vão ser usados para, durante o ano de 2010, publicar legislação com regras para reconhecer e aceitar as decisões da justiça local pelos tribunais do Estado.
“Vamos procurar a melhor forma de reconhecer as decisões dos sistemas de justiça, os sistemas tradicionais e o sistema do Estado, para podermos aceitá-las e permitir a interação dos dois sistemas, para tornar mais fácil o acesso a quem procura justiça”, afirmou o Ministro Fidelis Magalhães.
“Não é objetivo do governo dizer às comunidades como são ou devem ser os seus processos de solução de conflitos. Pelo contrário, a consulta nacional é para saber o que as comunidades nos dizem sobre os esses processos tradicionais e qual a visão dos membros das comunidades sobre tais processos”, acrescentou o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares.
