Membros do VIII Governo Constitucional entregam declaração de interesses ao Tribunal de Recurso
Ter. 21 de agosto de 2018, 12:04h
As declarações de interesses dos membros do VIII Governo Constitucional foram entregues ontem, 20 de agosto, pelo Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Victor Maia, ao Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos.
A entrega das declarações de interesses cumpre o requisito legal previsto na Lei n.º 7/2007, de 25 de Julho, que aprova o Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania e que define as garantias, direitos, obrigações, impedimentos e incompatibilidades relativamente aos titulares e membros dos órgãos de soberania.
