Governo lança novo sistema de gestão aduaneira e uma nova Comissão de Intervenientes Portuários
O Ministério das Finanças e o Ministério dos Transportes e Comunicações inauguraram na quarta-feira, dia 15 de agosto, na Autoridade Portuária Timor-Leste (APORTIL), a criação da Comissão de Intervenientes Portuários (CIP) e o Sistema ASYCUDA World com o objetivo de garantir eficiência e de facilitar o comércio no Porto de Díli.
A criação da CIP irá promover uma metodologia de serviços integrados que permitirá a todos os intervenientes do Porto, como sejam a Autoridade Aduaneira, a APORTIL e as empresas de estiva, trabalhar juntos de uma forma mais eficiente e que possibilite o estabelecimento de melhores práticas e procedimentos de trabalho, com vista a uma movimentação otimizada e eficaz de contentores pela área do Porto desde o momento da sua chegada até ao momento em que saem pelos portões do Porto.
Os Intervenientes Portuários terão agora a capacidade para discutir questões de interesse comum, como por exemplo questões relacionadas com armazenamento e congestionamento, planear soluções e implementar um plano estratégico conjunto para rapidamente corrigir potenciais obstáculos ao processo.
Os benefícios para o comércio e para os importadores serão um melhor sistema de gestão e movimentação de contentores por parte de todos os intervenientes, a redução dos atrasos a nível da retirada de contentores do Porto e a diminuição dos tempos de desembargo, o que facilitará o comércio através da redução das taxas de armazenamento e diminuirá os custos gerais da importação de mercadorias. A CIP trará igualmente confiança e clareza relativamente ao processo de importação, permitindo por exemplo que algumas mercadorias sejam revendidas mais cedo, para lá de promover o comércio, o planeamento e as projeções de negócios.
O ASYCUDA (Automated System for Customs Data) é um sistema totalmente integrado de informações de gestão aduaneira que lida com cada passo no processo aduaneiro, desde a identificação de mercadorias de alto risco para serem inspecionadas até ao processamento de pagamentos com vista à libertação e entrega das mercadorias. A instalação do sistema ASYCUDA World na APORTIL poderá ser uma grande ajuda para a APORTIL no tratamento de manifestos e informações sobre contentores enviados eletronicamente pelas empresas transportadoras antes, durante e após a chegada das embarcações. Atualmente a APORTIL regista as embarcações e as suas respetivas cargas manualmente, sendo que este é um processo dispendioso, moroso e propenso a erros.
O uso do sistema ASYCUDA World trará grandes benefícios à APORTIL, uma vez que permitirá à APORTIL visualizar informações sobre uma embarcação e a sua respetiva carga enviadas eletronicamente às Alfândegas por agentes transportadores. O sistema pode também providenciar à APORTIL estatísticas precisas e atempadas sobre uma embarcação e a sua respetiva carga. Este lançamento é um percursor da Janela Única Nacional de Timor-Leste, a qual visa facilitar o comércio com países da ASEAN e membros da CPLP, incluindo através do cumprimento dos requisitos de adesão à OMC.
A cerimónia de inauguração contou com a presença dos membros da nova Comissão de Intervenientes Portuários, da Comissão da Reforma Fiscal, de representantes da USAID, do Programa de Reforma Aduaneira e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), e de parceiros de desenvolvimento que têm vindo a prestar assistência técnica à reforma das Alfândegas.
