Governo de Timor-Leste

O Parlamento Nacional terminou hoje, dia 27 de julho de 2018, a apreciação ao Programa que irá orientar as atividades do VIII Governo Constitucional durante os próximos cinco anos.

Durante os três dias de debate do programa os deputados apresentaram ao Governo as suas duvidas, sugestões, pedidos de esclarecimento e rejeitaram a Moção de Rejeição apresentada pela oposição, com 36 votos contra, quatro abstenções e 25 votos a favor.

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, garantiu aos deputados que irá “ter em conta as suas preocupações e sugestões”, assegurando “dessa forma uma ação Governativa mais próxima e politicamente mais inclusiva das orientações do Parlamento Nacional”.

O Primeiro-Ministro, durante o discurso de encerramento, salientou ainda que “o debate do Programa do Governo, demonstrou que apesar das diferenças de opinião e ideologia política, todas as Bancadas Parlamentares estão empenhadas em fazer de Timor-Leste um país cada vez mais justo, inclusivo, próspero e desenvolvido”.

O Programa do Governo agora aprovado sintetiza as principais políticas públicas a serem adotadas para reforçar e otimizar os setores de governação e os seus recursos, encurtando o caminho traçado para transformar a visão 2030 em realidade e assenta em cinco áreas fundamentais para o futuro do país:

• Na área do desenvolvimento do capital social, o programa apresenta um pacote de medidas para maximizar o seu potencial, promovendo a inclusão, a capacitação, a qualificação e a saúde;

• Na área do desenvolvimento das Infraestruturas, uma área considerada crucial para o desenvolvimento económico e social, o Governo pretende implementar uma rede infraestrutural de qualidade, com garantia de boa relação custo-benefício e desta forma sustentar a produtividade, a criação de emprego e o desenvolvimento do setor privado;

• Na área do desenvolvimento da economia, o programa apresenta medidas para a sua modernização e diversificação, potenciando os setores produtivos em torno de três indústrias essenciais - a agricultura, o turismo e o petróleo - com medidas que estimulem a criatividade, a inovação, o empreendedorismo, permitindo aumentar as oportunidades de rendimento, melhorar a produtividade, a capacidade de gerar riqueza e a criação de novos mercados;

• Na área da Consolidação Governativa, o Governo propõe a continuação do investimento no planeamento estratégico para uma economia moderna e diversificada, com o objetivo de criação de 60 mil novos empregos por ano, de redução da pobreza em 10% e crescimento médio da economia acima dos 7%, aumentando a contribuição dos setores privados e produtivos, e viabilizando a sustentabilidade fiscal.

• Na área da Boa Governação e combate à corrupção, o programa propõe implementar mecanismos de avaliação, desempenho e promoção dos princípios de transparência, responsabilização, integridade e liderança, visando aumentar a confiança na governação e elevar a competência e eficiência do setor público.

O Primeiro-Ministro terminou o seu discurso de encerramento afirmando que este é “um programa de Governo para todos os Timorenses a favor de um Timor-Leste forte, rico e seguro” e reiterou o compromisso de envolver “todos, quer a nível político, quer a nível das organizações da sociedade civil na execução do programa”.

Para ler o discurso do Primeiro-Ministro de apresentação do programa clique aqui.

Para ler o discurso do Primeiro-Ministro de encerramento da apresentação do programa clique aqui.