Emissão do Bilhete de Identidade alargado a todos os Municípios de Timor-Leste com o apoio da União Europeia e de Portugal
No âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor-Leste (PASP PALOP-TL), realiza-se na quinta-feira, dia 1 de fevereiro pelas 15 horas, nas instalações da Direção Nacional de Registos e Notariado do Ministério da Justiça, em Díli, a entrega de viaturas e equipamentos que serão utilizados para a emissão dos Bilhetes de Identidade.
Esta cerimónia assinala o alargamento dos serviços de atendimento ao público para a emissão de Bilhete de Identidade, atividade inserida no Projeto Nacional de Timor-Leste do PASP PALOP-TL orçado em 400.000 Euros, que visa assegurar a identificação dos cidadãos e proteger a sua identidade pessoal em seis municípios: Aileu, Ainaro, Liquiçá, Manatuto, Viqueque e Manufahi.
A cerimónia será presidida por S. Exa. a Ministra da Justiça, Maria Ângela Viegas Carrascalão, e que contará com as presenças de S. Exas. o Embaixador de Portugal, José Pedro Machado Vieira, e do Encarregado de Negócios da Delegação da União Europeia, Alexandre Zafiriou.
Nesta ocasião, que será testemunhada por S. Exas. os Ministros da Presidência do Conselho de Ministros, Adriano Nascimento e Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Adaljiza Xavier Magno, bem como pelo Vice-Ministro da Justiça, Sebastião Dias Ximenes, para além de outros representantes de Ministérios e do Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento em Timor-Leste, será formalmente entregue diverso equipamento adquirido no âmbito do Projeto, designadamente duas viaturas novas que serão apetrechadas com computadores, scanners, impressoras e câmaras digitais e que serão utilizadas para facilitar a prestação deste Serviço Público de emissão do Bilhete de Identidade aos cidadãos timorenses nos vários Municípios.
Na sexta-feira, 2 de fevereiro, pelas 15 horas nas instalações da Direção Municipal dos Registos e Notariado em Liquiçá, decorrerá o lançamento formal, presidido por S. Exa. a Ministra da Justiça, do Projeto Nacional de Alargamento da Emissão do Bilhete de Identidade a 6 Municípios num ato simbólico em que se procederá à primeira emissão de um Bilhete de Identidade utilizando estes meios, no Município de Liquiçá.
Para o esclarecimento de dúvidas deverá ser contactado: Dra. Iriana Ximenes (Ponto Focal Timor-Leste), irianafreitasdejesusximenes@gmail.com, +67077273797.
O Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e da Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste é um projeto cofinanciado pela União Europeia (EUR 4.800.000,00), no âmbito do 10º Fundo Europeu para o Desenvolvimento, e cofinanciado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (EUR 1.000.000,00). A supervisão técnica do projeto é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).
Em Timor-Leste, o parceiro estratégico para a implementação do PASP é a Direção Nacional de Registos e Notariado do Ministério da Justiça. Nos restantes países parceiros são o INFOSI (Angola), o NOSi (Cabo Verde), o CEVATEGE (Guiné Bissau), o INTIC (Moçambique) e o INIC (São Tomé e Príncipe), além das entidades responsáveis pela realização dos projetos nacionais financiados pelo PASP PALOP-TL.
