Proposta de Orçamento para 2017 em discussão no Parlamento Nacional
A proposta do Governo do Orçamento Geral do Estado para 2017 (OGE 2017) – lei n.°47/III (5.ª) – começou a ser analisada e discutida na generalidade, no dia 23 de novembro, no Parlamento Nacional.
Segundo referiu o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, o OGE 2017 reflete uma grande responsabilidade, transparência, rigor e realismo.
O valor orçamentado (1.386,8 milhões de dólares americanos) é mais baixo do que o do ano de 2016. Segundo Rui Maria de Araújo, o Governo preparou o OGE 2017 atendendo às prioridades nacionais, ou seja, educação, saúde, agricultura e infraestruturas básicas, onde se incluem água potável, saneamento, construção e manutenção de estradas, irrigação, pontes, portos e aeroportos.
As receitas domésticas, isto é, basicamente taxas e impostos, estão a ter um desempenho sólido em 2016, sendo esperado que, em 2017, aumentem 4,3% em relação aos valores do presente ano, em resultado de uma melhoria nos serviços governamentais prestados ao público e de melhorias a nível da cobrança. Contudo, o Primeiro-Ministro alertou que o caminho para a diversificação da economia e desenvolvimento inclusivo e sustentável ainda é longo e cheio de desafios.
O discurso do Primeiro-Ministro abordou ainda a continuidade na aplicação tanto da segunda fase do Plano Estratégico de Desenvolvimento como dos compromissos de Timor-Leste relativamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, não esquecendo também o ciclo eleitoral de 2017 e as perspetivas da economia mundial e nacional.
A votação na generalidade da proposta de lei do OGE decorre até sexta-feira, 25 de novembro, seguindo-se o debate e votação na especialidade, a partir de 30 de novembro.
Para aceder ao Comunicado de Imprensa do Porta-Voz do Governo sobre a Proposta de Lei do OGE para 2017, clique aqui.
Para aceder ao Discurso do Primeiro-Ministro durante a apresentação do OGE 2017 no Parlamento Nacional, clique aqui.
