Parlamento Nacional aprova OGE para 2016 na generalidade
O Parlamento Nacional (PN) aprovou hoje, dia 3 de dezembro de 2015, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016 na generalidade, com 65 votos a favor, zero contra e zero abstenções. Segue-se a discussão e votação na especialidade que, nos termos do Regimento do Parlamento Nacional, não pode exceder 10 dias, tendo inicio, amanhã, sexta-feira, dia 4 de dezembro.
Até dia 13 de dezembro, a Comissão Eventual para Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à Proposta de Lei vai apreciar as propostas de alteração para apresentar ao Plenário, assim como o texto único substitutivo (com as propostas aprovadas), que será votado após discussão pelos membros do Parlamento. O texto aprovado será então incorporado na proposta de lei.
Após a conclusão da discussão e votação de todos os artigos da proposta de lei, ocorrerá a votação final global do texto com as alterações aprovadas. O documento final, a Lei de Orçamento Geral do Estado para 2016, será, então, enviado ao Presidente da República, para promulgação.
