OGE Retificativo de 2015 aprovado pelo Parlamento Nacional
A Proposta de Lei n.° 18/III (3.ª) – Orçamento Geral do Estado (OGE) Retificativo para o ano de 2015 – foi hoje aprovada no Parlamento Nacional, durante a votação final global.
A Proposta de Lei do novo Governo, que mantém inalterado o total estimado das despesas para este ano (1.570.000 milhões de dólares), reflete a nova estrutura orgânica do VI Governo Constitucional.
Pretende-se, com este diploma, aumentar a eficiência administrativa, dar continuidade a um crescimento económico sustentável e de qualidade, reduzir a pobreza e prestar serviços com ganhos de eficácia e eficiência aos cidadãos.
O Parlamento Nacional, na votação final global, aprovou a Proposta de Lei do Governo com 64 votos a favor, zero votos contra e zero abstenções (um deputado esteve ausente no momento da votação por motivo de doença).
