Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, realizou, dia 26 de fevereiro, uma visita surpresa à ao porto de Díli, e ao Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE), para observar diretamente as condições que têm afetado o funcionamento daqueles serviços e inteirar-se dos materiais importados por Timor-Leste.

O Chefe do Governo, acompanhado pelos Vice-Ministros das Finanças, Hélder Lopes, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Inácio Moreira, bem como pelo Diretor-Geral das Alfândegas e outros Diretores, verificou os contentores ainda não despachados.

Um destes contentores, por exemplo, que segundo o destinatário continha peças para veículos, na realidade trazia uma máquina escavadora. Além disso, verificou-se haver veículos importados com datas de fabrico de há cinco anos, o que não cumpre os procedimentos em vigor e não permite auferir licença para a sua venda em Timor-Leste.

Rui Maria de Araújo teve também oportunidade para observar o funcionamento do aparelho de raios-X nos contentores. Os funcionários responsáveis prestaram esclarecimentos sobre os dois aparelhos atualmente utilizados na alfândega, e que permitem detetar, diariamente cada um, 15 contentores.

Com esta visita, o Primeiro-Ministro constatou que o sistema na Direção-Geral das Alfândegas precisa de ser completado e a sua gestão melhorada, recomendando, por isso, que os Vice-Ministros presentes se encarreguem de encontrar solução para estes problemas.

Do porto, o Chefe do Governo continuou a sua visita pela Direção Nacional de Impostos Domésticos e pelo Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE). Nesta visita, o Primeiro-Ministro recordou que o Governo criou o SERVE para que funcione como um serviço integrado de atendimento, com o objetivo de melhorar o serviço prestado às pessoas que pretendem registar os seus negócios.

Na prática, para fazer o registo é necessário recorrer a três locais: Ministério da Justiça, Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente e Ministério das Finanças. Com o SERVE, através do one stop shop (balcão único), é suposto existir apenas um local para obter o registo.

Neste sentido, Rui Maria de Araújo, solicita que se implemente a política que já está em vigor, de forma prestar um melhor atendimento e serviço à comunidade e aos que pretendem começar o seu próprio negócio.

Na Direção Nacional de Impostos Domésticos, o sistema em vigor pode ser utilizado para processar melhor as auditorias, faltando embora dados concretos sobre as pessoas que já pagaram impostos, em conformidade com a sua categoria. Neste sentido, o Primeiro-Ministro solicitou ao Vice-Ministro das Finanças para encontrar uma solução.

Durante a visita, o Chefe do Governo aproveitou a ocasião para observar as condições existentes nestas instituições do Estado e também para ouvir e recolher opiniões apresentadas pelos funcionários, comerciantes e empresários, sobre melhoramentos a introduzir na gestão e nos sistemas de trabalho das referidas instituições.