III Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER
Numa organização da Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOMS), realizou-se em Díli, no Hotel Timor, entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, o III Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER.
Neste encontro, que contou também com o apoio do Programa de Comunicação Social da União Europeia – Cooperação Delegada em Portugal, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), estiveram presentes representantes das entidades reguladoras da comunicação social de sete países de Língua Portuguesa (Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
O objetivo desta reunião foi promover a reflexão sobre os modelos de regulação da comunicação social existentes no espaço lusófono, bem como procurar em conjunto as melhores formas de cooperação bilateral e multilateral em função das necessidades específicas do setor dos media em cada um dos respetivos países.
Foi também neste III encontro que Timor-Leste, pelo Secretário de Estado da Comunicação Social, Nélio Isaac Sarmento, assumiu a Presidência da PER para o ano de 2015, até então detida por São Tomé e Princípe.
A primeira sessão foi aberta ao público, no segundo participaram apenas as delegações da PER e os observadores no encontro ou candidatos a membros da Plataforma e no último dia coube a sessão pública de encerramento.
Na cerimónia de encerramento foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Estado da Comunicação Social de Timor-Leste e a Entidade Reguladora da Comunicação Social de Portugal (ERC), representados pelo Secretário de Estado da Comunicação Social, Nélio Isaac Sarmento, e pelo Presidente da ERC, Carlos Magno.
A cooperação estabelecida com este Memorando de Entendimento passa pela formação de quadros, pela realização de ações e iniciativas em matérias relacionadas com a regulação da Comunicação Social e pela cooperação no processo de criação e instalação da entidade administrativa independente reguladora no setor da Comunicação Social de Timor-Leste.
Segundo Nélio Isaac Sarmento, este Memorando "vai ajudar o Governo de Timor-Leste a fortificar a nova instituição do Conselho Superior de Imprensa que vai ser criada. Contamos também com o apoio dos outros Estados-membros da CPLP". Para Carlos Magno, esta foi a materialização da intenção de cooperação entre os dois países.
Ainda na sessão de encerramento foi assinada a Declaração de Díli, que sumariza os trabalhos realizados, e onde refere que o próximo encontro da PER será acolhido pela Entidade Reguladora da Comunicação Social de Portugal, em 2015.
