Governo de Timor-Leste

No dia 23 de julho de 2014, os mais altos representantes governamentais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniram-se na capital de Timor-Leste, para participar na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP de Díli.

Deste encontro ao mais alto nível resultou a “Declaração de Díli”, e 23 outros documentos, previamente analisados pelo Conselho de Ministros da CPLP, na XIX Reunião do Conselho de Ministros que antecedeu esta Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Os documentos foram discutidos e aprovados pelos participantes desta reunião, nomeadamente: o Presidente da Assembleia Nacional de Angola e Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP, Fernando da Piedade Dias dos Santos; Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira; Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa; o Presidente da República de Cabo Verde, Carlos Fonseca; o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão; o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak; o Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza; o Secretário Executivo da CPLP, Murade Murargy; o Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva; o Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Pedro Passos Coelho; o Vice-Presidente da República de Angola, Manuel Vicente; e Vice-Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto.

Os documentos aprovados nesta Cimeira de Díli foram: Resolução sobre a Criação de Grupo de Trabalho para a Definição de uma Nova Visão Estratégica da CPLP; Declaração de Apreço ao Diretor Executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, Professor Doutor Gilvan Müller de Oliveira; Declaração de Apreço ao Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza; Declaração sobre a Situação na Guiné-Bissau; Declaração de Apreço ao Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva; Declaraçäo sobre a “CPLP e a Globalização”; Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Associado da CPLP; Resolução sobre a Recomendação da Concessão da Categoria de Observador Associado da CPLP à Geórgia; Resolução sobre a Recomendação da Concessão da Categoria de Observador Associado da CPLP à República da Namíbia; Resolução sobre a Recomendação da Concessão da Categoria de Observador Associado da CPLP à República da Turquia; Resolução sobre a Recomendação da Concessão da Categoria de Observador Associado da CPLP ao Japão; Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP; Resolução sobre a Declaração do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP); Resolução sobre a Declaração do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP); Resolução sobre o Programa Indicativo de Cooperação da CPLP no Pós 2015; Resolução sobre os Planos Estratégicos de Cooperação Setorial da CPLP; Resolução sobre a Continuidade, até 2025, do Tema Segurança Alimentar e Nutricional na Agenda da CPLP; Resolução sobre a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP; Resolução sobre a Cultura na Agenda para o Desenvolvimento Pós 2015; Resolução sobre a Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação na Agenda para Desenvolvimento Pós 2015; Resolução sobre a Educação na Agenda para o Desenvolvimento Pós 2015; Resolução sobre a Confederação Empresarial da CPLP; Resolução sobre a Criação de um Grupo Técnico de Estudo para a Exploração e Produção Conjuntas de Hidrocarbonetos no Espaço da CPLP; Resolução sobre os Relatórios de Auditoria às Demonstrações Financeiras do Secretariado Executivo da CPLP no ano de 2013 e do IILP no ano de  2012.

Destas decisões, destaque para a atribuição da Categoria de Observador Associado da CPLP à Geórgia, à República da Namíbia, à República da Turquia e ao Japão, e da Categoria de Observador Consultivo à ARCTEL-CPLP (Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), à ASEL (Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos), ao IGC/CDH (Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos), ao ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), ao ISEDEF (Instituto Superior de Estudos de Defesa “Tenente-General Armando Emílio Guebuza”) e à UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa).

A trabalhos da Conferência começaram logo ao início da manhã. Uma vasta audiência – composta pelas delegações dos Estados-membros, pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP, pelos Observadores Associados, pelos convidados para o evento, nacionais e internacionais, e por jornalistas de órgãos de comunicação social dos países da Comunidade – assistiu à sessão solene de abertura no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, com transmissão direta da Televisão de Timor-Leste (TVTL).

Na abertura, o Presidente da República de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, deu as boas-vindas aos presentes e salientou que: “A presidência pro tempore de Timor-Leste é uma oportunidade que desejamos aproveitar para desenvolver a nossa contribuição, dando continuidade ao importante trabalho já realizado e alargando quando possível a ação e influência da nossa comunidade”. O Chefe de Estado fez questão de saudar “a participação nos trabalhos do senhor Primeiro-Ministro Domingos Simões Pereira do Governo escolhido pelos guineenses e a poderosa afirmação dos valores da CPLP neste país irmão”.

Seguiram-se as intervenções do Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, do Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Foram, também, chamados ao púlpito alguns convidados para intervir nesta sessão solene de abertura, nomeadamente o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva; a Representante do Presidente da Indonésia Susilo Bambang Yudhoyono, Ministra do Turismo e da Economia Criativa, Mari Elka Pangestu; o Representante da ASEAN e Embaixador do Myanmar em Jacarta, U Nyan Lynn; o Representante de Singapura, Ministro dos Negócios Estrangeiros, K. Shanmugam; e, ainda, o Vice-Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, que leu uma mensagem da Presidenta da República Dilma Rousseff.

Após a cerimónia de abertura e da tradicional foto de família, em que participou já o Presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reuniram-se à porta fechada, para debater uma extensa agenda de temas.

Os líderes dos países da Comunidade terminaram o encontro já no final do dia, saíndo para a sessão de encerramento da Conferência, feita pelo Presidente da República Democática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak.

Foi, ainda, entregue o Prémio José Aparecido de Oliveira ao Bispo da Diocese de Díli, Dom Alberto Ricardo, em representação da Igreja de Timor-Leste, e assinado um Memorando de Entendimento entre o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e a República da Turquia.

Antes, ainda, da saída dos membros da CPLP e convidados para o jantar oferecido pelo Primeiro-Ministro da RDTL, Kay Rala Xanana Gusmão, no Cristo Rei, o Presidente da República deu uma Conferência de Imprensa conjunta com o Secretário Executivo reeleito nesta Cimeira, Murade Murargy.

Taur Matan Ruak afirmou que “esta Conferência fica na história da CPLP por ser a Conferência do Alargamento. A Guiné Equatorial expressou de forma reiterada e consistente a vontade de aderir à CPLP e aceitar as regras e valores que tornam a Comunidade uma referência. A aceitação do pedido de adesão decidida em Díli manifesta a determinação e disponibilidade da CPLP para apoiar a Guiné Equatorial nos seus esforços para partilhar os nossos valores e se integrar na Comunidade”.

O Chefe de Estado de Timor-Leste salientou, ainda a inovação na cooperação multilateral da Comunidade, através da introdução de um novo pilar na cooperação multilateral da CPLP: o pilar económico, anunciando “o estabelecimento de um consórcio para a exploração petrolífera no onshore do nosso país aberto à participação das empresas nacionais de hidrocarbonetos de países da Comunidade” e “a criação de um Grupo Técnico de estudo para a exploração e produção conjuntas de hidrocarbonetos no espaço CPLP”.

Ficou, ainda, expressa a determinação dos Estados-membros “em promover um forte impulso à expansão da Língua Portuguesa, incluindo um reforço dos mecanismos de financiamento do IILP – o Instituto Internacional da Língua Portuguesa”.