Publicações
25 de junho de 2020Processo de Governação do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico22 de junho de 2018 a 22 de maio de 20205684.97 KB
19 de junho de 2020Orgânica do VIII Governo Constitucional - 19 de junho de 2020Organograma e Decreto-Lei que aprova a segunda alteração à Estrutura Orgânica do VIII Governo Constitucional.667.95 KB
29 de maio de 2020Processo de Governação da Presidência do Conselho de Ministros22 de junho de 2018 a 22 de maio de 202010348.64 KB
29 de maio de 2020Decreto do Governo n.º 9/2020 de 29 de maio de 2020Medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2020, de 27 de maio207.25 KB
28 de maio de 2020Decreto do Presidente da República n.º 39/2020 de 28 de maio e Decreto-Lei n.º 20/2020 de 28 de maioDecreto do Presidente da República relativo à nomeação dos novos membros do VIII Governo
e
Decreto-Lei relativo à Primeira Alteração ao Decreto-Lei N.º 14/ 2018, de 17 de agosto, sobre a Orgânica do VIII Governo Constitucional1517.05 KB
27 de maio de 2020Decreto do Presidente da República N.º 35 /2020 de 27 de maioRenovação do estado de emergência com a duração de 30 (trinta) dias, iniciando-se às 00.00 horas do dia 28 de maio de 2020 (quinta-feira) e cessando às 23.59 horas do dia 26 de junho de 2020 (sexta-feira).1992.82 KB
06 de maio de 2020Diploma Ministerial n.º 17/2020, de 5 de maio - Ministério da Solidariedade Social e da InclusãoProcedimento de inscrição extraordinária no regime contributivo de Segurança Social
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01 de maio de 2020Decreto do Governo n.º 8/2020, de 30 de abrilMedidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 32/2020, de 27 de abril248 KB
01 de maio de 2020Decreto-Lei n.º15/2020, de 30 de abrilApoio monetário aos agregados familiares no âmbito da pandemia de Covid-19190.46 KB
01 de maio de 2020Decreto-Lei n.º16/2020 de 30 de abrilMedidas de apoio ao emprego no âmbito da pandemia do COVID-19132.63 KB
