Empresas e Investimento
30 de julho de 2008Regras específicas sobre o licenciamento das actividades extractivas (minas e pedreiras) de massas minerais, e sua exploração de natureza e escala industriaisDirectiva Ministerial N.º 1/2008, Publicado em Jornal da República de 30 de Julho de 2008, Série I, N.32163.47 KB
23 de julho de 2008O Regime Juridico do Aprovisionamento (Altera o Decreto-Lei No. 10/2005 e Decreto-Lei No. 1/2010)Decreto-Lei N.° 24/2008, Publicado em Jornal da República de 23 de Julho de 2008, Série I, N.31217.05 KB
19 de junho de 2008Cria a Comissão Directiva Nacional do Quadro do Comércio Integrado e Alargado para Países Menos DesenvolvidosResolução do Governo N.º 12/2008, Publicado em Jornal da República de 19 de Junho de 2008, Série I, N.24125.58 KB
06 de fevereiro de 2008Sobre os princípios de licenciamento prévio das actividades de turismo, comércio e indústria e respectivos estabelecimentosDespacho Ministerial N.º 1/2008, do Ministerio do Turismo Comércio e Industria, Publicado em Jornal da República de 6 de Fevereiro de 2008, Série I, N.3173.81 KB
15 de março de 2006Manual de Procedimentos Financeiros do Fundo de Desenvolvimento Local (FDL)Directiva Ministerial N.º 7/2005-Mae do Ministério da Administração Estatal , Publicado em Jornal da República de 15 de Março de 2006, Série I, N.6137.69 KB
01 de março de 2006Código do Registo ComercialDecreto Lei No.7/2006, Publicado em Jornal da República de 1 de Março, Série I, N.5163.39 KB
01 de fevereiro de 2006Que regula o regime jurídico dos bens imóveis do domínio privado do EstadoDirectiva Ministerial N.º 1/2006 do Ministério da Justiça , Publicado em Jornal da República de 1 de Fevereiro de 2006, Série I, N.1119.94 KB
21 de novembro de 2005Regime Jurídico do Aprovisionamento (RJA) (Alterado com Decreto Lei 24/2008)Decreto-Lei No. 10/2005, Publicado em Jornal da República de 21 de Novembro de 2005, Série I, N.22177.79 KB
21 de novembro de 2005Sobre Infracções Administrativas do Regime Jurídico do Aprovisionamento e do Regime Jurídico dos Contratos PúblicosDecreto Lei No.11/2005, Publicado em Jornal da República de 21 Novembro de 2005, Série I, N.22107.9 KB
21 de novembro de 2005Regime Jurídico dos Contratos Públicos (RCP)Decreto-Lei N.° 12/2005, Publicado em Jornal da República de 21 de Novembro de 2005, Série I, N.22122.57 KB
