Agenda
De novembro 2026 até fevereiro 2027
- out01De 01 out 2026 até 04 nov 2026Calendário de Apreciação Inicial da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2027De 1 de outubro a 4 de novembro
1 de outubro
Data de submissão da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2027 (PPL do ...ver mais - out07De 07 out 2026 até 22 jan 2027Aviso sobre o Recenseamento Eleitoral e a Atualização da Base de Dados Eleitoral Biométrica no âmbito dos preparativos para as Eleições Presidenciais de 2027AVISO
Recenseamento Eleitoral e Atualização da Base de Dados Eleitoral Biométrica no âmbito dos preparativos para as Eleições ...ver mais - nov04Reunião do Conselho de Ministros 10:00 horas, Palácio do ...ver mais
- nov09De 09 nov 2026 até 09 dez 2026Calendário de Apreciação Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 20279 a 11 de novembro de 2026
Discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2027.
13 de ...ver mais
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