19 de dezembro de 2014Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 19 de dezembro de 2014O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou 12 diplomas:
1. Decreto do Governo que aprova os subsídios académicos, bónus de chefia e complementos extraordinários do pessoal docente da Universidade Nacional Timor Lorosa’e - UNTL
2. Decreto-Lei que aprova a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2012, de 21 de Novembro, que aprova a Orgânica do Ministério das Finanças
3. Decreto do Governo que aprova o pagamento suplementar aos funcionários afetos ao processo de Orçamento Geral do Estado para 2015 e fecho da Conta do Estado 2014
4. Decreto do Governo sobre Procedimentos de Finanças Públicas e Execução do Orçamento Geral do Estado para 2015
5. Decreto-Lei que aprova as ajudas de custo por deslocações em Serviço ao Estrangeiro
6. Decreto-Lei sobre as competências dos profissionais de gestão de finanças públicas
7. Resolução do Governo que aprova a ajuda a Cabo Verde
8. Resolução do Governo que aprova a contribuição para o Prémio Sunhak para a Paz
9. Decreto Lei que aprova a gestão de contratos na Administração Pública
10. Decreto-Lei que aprova o Currículo Nacional de base da Educação Pré-escolar
11. Decreto-Lei que aprova o Currículo Nacional de base do Primeiro e Segundo Ciclos do Ensino Básico
12. Aditamento ao contrato com Puri Akraya Engineering Limited
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22 de dezembro de 2014Tolerância de Ponto para os dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014, e 2 de janeiro de 2015O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24, 26, 31 de dezembro de 2014, e no dia 2 de janeiro de 2015, a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.ver mais
19 de dezembro de 2014Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 19 de dezembro de 2014O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou 12 diplomas:ver mais
19 de dezembro de 2014Timor-Leste louva a campanha da Juíza Natércia GusmãoDeclaração do Porta-voz do V Governo Constitucional a 19 de dezembro de 2014ver mais
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