Reunião do Conselho de Ministros de 14 de abril de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 14 de abril de 2015
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 14 de abril de 2015
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, dia 14 de abril de 2015, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou dois diplomas e analisou três apresentações:
1. Resolução do Governo que aprova a criação da Comissão de Organização da Comemorações dos 500 anos da Afirmação da Nova Identidade Timorense
Este diploma define a criação da Comissão de Organização da Comemorações dos 500 anos da Afirmação da Nova Identidade Timorense. As comemorações decorrem durante este ano, com o ponto alto no dia 28 de novembro. A Comissão, que integra vários membros do Governo, será responsável por preparar os eventos comemorativos, tendo em conta uma abordagem histórica, cultural e intelectual.
Esta comemoração, recorde-se, tem como ponto de partida assinalar a chegada dos navegadores e missionários portugueses a Lifau, Oe-Cusse Ambeno, e representa um marco histórico na afirmação da nova identidade Timorense e na construção de Timor-Leste.
2. Decreto-lei sobre o Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional
Este Decreto-lei regulamenta a natureza jurídica, a estrutura, objetivos e competências do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional.
O Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional foi criado em 2011, quando o Parlamento Nacional aprovou a alteração à Lei n.º 2/2011, de 23 de março. O n.º 3 do artigo 35.º desta Lei define que “A estrutura do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional é definida por Decreto-Lei, em consulta com as organizações representativas dos Combatentes da Libertação Nacional”.
Nos últimos anos, têm sido desenvolvidas várias ações de consulta aos Combatentes para se pronunciarem sobre este diploma.
Assim, este Decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros confere aos Combatentes um papel determinante na promoção do desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, da paz e da estabilidade social do país, atribuindo-lhe funções de entidade de consulta do Governo.
Na intenção de memorizar o dia 3 de março de 1981, data do início de reorganização da Resistência num dos períodos mais difíceis da história da Luta da Libertação Nacional, decidiu-se considerar esta data como Dia Nacional dos Veteranos.
As três apresentações analisadas pelo Conselho de Ministros foram:
1. Apresentação sobre o Crescimento Populacional de Timor-Leste até 2030 e Implicações para o Desenvolvimento Nacional
Uma equipa da Universidade Flinders, em Adelaide, Austrália, liderada pelo Dr. Udoy Saikia, apresentou ao Conselho de Ministros uma “Projeção sobre o crescimento e composição populacional de Timor-Leste até 2030 e as suas implicações setoriais”. Este estudo tem com o objetivo o estabelecimento de um sistema de medidas que possibilitam a definição de políticas centradas na promoção do bem-estar e qualidade de vida das populações, especialmente das camadas mais jovens.
2. Apresentação sobre o papel e atividades da Comissão Nacional de Eleições
Os Comissários da Comissão Nacional de Eleições fizeram ao Conselho de Ministros uma apresentação geral sobre as suas funções e atividades, nomeadamente enquadramento geral, área de intervenção, composição, e a sua intervenção no âmbito dos ciclos eleitorais.
3. Apresentação da reforma das estruturas de liderança comunitária
Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal juntamente com o Vice-Ministro da Administração Estatal apresentaram ao Conselho de Ministros uma proposta de revisão do modelo de organização das lideranças comunitárias no sentido de estabelecer um modelo de organização e de designação dos líderes comunitários mais próximos do padrão tradicional de Timor-Leste. Os princípios fundamentais que vão orientar a revisão do quadro legal das lideranças comunitárias foram, também, estabelecidos.
