Governo de Timor-Leste

Comunicados

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  16 de dezembro de 2020Reunião do Conselho de Ministros de 16 de dezembro de 2020

  Aprovado:
  
  1 - Nomeação do Presidente do Conselho Diretivo da Imprensa Nacional de Timor-Leste, I. P. (INTL);
  
  2 - Aprovação do procedimento de aprovisionamento do suplemento, ou de alteração, do Contrato Público, referente à extensão do período do serviço de supervisão das obras de melhoramento e manutenção dos troços de estrada entre Baucau e Lautém, entre Maubara e Karimbala, e entre Atabae e Mota Ain;
  
  3 - Primeira alteração ao Decreto do Governo n.o 14/2020, de 23 de outubro, sobre a execução do Orçamento Geral do Estado de 2020.

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  09 de dezembro de 2020Reunião do Conselho de Ministros de 9 de dezembro de 2020

  Aprovado:
  
  1 - Orgânica do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
  
  2 - Incentivo financeiro extraordinário aos Sucos, no âmbito dos programas assistenciais governamentais;
  
  3 - Acordos de Financiamento entre a República Democrática de Timor-Leste e o Banco Mundial.
  
  
  Analisado:
  
  1 - Opções político-legislativas subjacentes ao projeto legislativo relativo ao estabelecimento de uma Comissão de Prevenção e Luta contra o Tráfico de Pessoas.

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  03 de dezembro de 2020Reunião do Conselho de Ministros de 3 de dezembro de 2020

  Aprovado:
  
  1 - Medidas de execução do estado de emergência.

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  25 de novembro de 2020Reunião do Conselho de Ministros de 25 de novembro de 2020

  Aprovado:
  
  1 - Decreto-Lei que cria o Instituto Nacional dos Direitos da Criança, I.P. e que aprova os respetivos Estatutos;
  
  2 - Mandato para a negociação da adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC);
  
  3 - Promoções de altas patentes militares a serem propostas ao Presidente da República;
  
  4 - Extensão do mandato da Comissão Técnica Eventual para a Preparação de uma Estratégia Integrada Visando a Implementação de um Sistema de Identificador Único dos Cidadãos Timorenses e aprovou a opção estratégica do Sistema de Identificador Único;
  
  5 - Pedido de renovação do estado de emergência;
  
  6 - Primeira alteração ao Estatuto Orgânico dos Combatentes da Libertação Nacional;
  
  7 - Memorando de Entendimento a ser assinado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste e o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua de Portugal, relativo aos trabalhos de reabilitação da Pousada Biti Bot, em Maubara e entrega oficial do edifício ao Governo.
  
  
  Analisado:
  
  1 - Opções político-legislativas subjacentes ao projeto de Código de Registo Civil;
  
  2 - Opções político-legislativas subjacentes ao projeto de Proposta de Lei relativo à divisão administrativa do território;
  
  
  3 - Opções político-legislativas subjacentes ao projeto de Proposta de Lei relativo à criação de um quadro orçamental e financeiro para as futuras autarquias locais;
  
  
  4 - Opções para a resolução de questões relacionadas com obras públicas executadas sem contrato escrito prévio;
  
  5 - Opções político-legislativas subjacentes ao projeto de Proposta de Lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da Gestão Financeira.

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  20 de novembro de 2020Reunião do Conselho de Ministros de 20 de novembro de 2020

  Aprovado:
  
  1 - Instituto Nacional de Combate ao HIV–SIDA, I. P.;
  2 - Primeira Alteração à Orgânica do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
  3 - Pagamento extraordinário de um mês de salário adicional à Administração Pública;
  4 - Pagamento suplementar aos funcionários e agentes afetos ao processo de preparação do Orçamento Geral do Estado para 2020 e 2021 e do fecho da Conta Geral do Estado de 2020.
  
  Analisado:
  
  1 - Opções estratégicas para a implementação do identificador único.

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  13 de novembro de 2020Reunião do Conselho de Ministros de 13 de novembro de 2020

  Aprovado:
  
  1 - Resolução do Governo sobre a execução da estratégia de descentralização administrativa e de instalação dos órgãos representativos do Poder Local;
  
  2 - Nomeação de Jonianto Monteiro, na qualidade de Vogal do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais;
  
  3 - Acordo de Assistência Gratuita entre o Governo de Timor-Leste e o Governo dos Estados Unidos da América para o projeto de reabilitação conjunta do Aeródromo de Baucau;
  
  4 - Atribuição da Medalha de Mérito, a título póstumo, a cinco militares da República da Coreia.

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  12 de novembro de 2020Mensagem de S.E. o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na Comemoração do Dia Nacional da Juventude e do Massacre de Santa Cruz

  Comemoração do Dia Nacional da Juventude e do Massacre de Santa Cruz
  
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  04 de novembro de 2020Reunião do Conselho de Ministros de 4 de novembro de 2020

  Aprovado:
  
  1 - projeto de ligação digital de Timor-Leste, através de cabo submarino de fibra ótica;
  
  2 - Procedimento de aprovisionamento para o contrato de aluguer da infraestrutura de descarga de combustível para o depósito da Central Elétrica de Hera por um período de três anos;
  
  
  Analisado:
  
  1 - Opções político-legislativas subjacentes ao anteprojeto de Proposta de Lei sobre a primeira alteração à Lei de Recenseamento Eleitoral;
  
  2 - Opções político-legislativas subjacentes ao anteprojeto de Proposta de Lei sobre a terceira alteração Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral:
  
  3 - Movimento Scalling Up Nutrition - estrutura e resultados comuns sobre o Plano de Ação Consolidado Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição.

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