Comunicados
29 de maio de 2012Reunião do Conselho de Ministros de 29 de Maio de 2012O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, dia 29 de Maio de 2012, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, onde recebeu a Representante Especial para Timor-Leste do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ameerah Haq, que termina a sua missão em Timor-Leste como responsável máxima da UNMIT.ver mais
Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou:
1. Decreto-Lei que cria o Centro Nacional de Formação de Profissional – Becora
2. Decreto-Lei que aprova a remuneração dos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema Nacional de Inteligência
3. Decreto-Lei que aprova a primeira alteração à Lei n.° 11/2008, de 30 de Julho
4. Decreto-Lei que cria o Centro de Bambu de Timor-Leste, E.P.
5. Decreto-Lei que aprova os novos Estatutos do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (IADE)
6. Decreto-Lei que cria o Centro Nacional de Reabilitação, I.P.
7. Resolução do Governo que reconhece a Câmara do Comércio e Indústria de Timor-Leste
8. Decreto do Governo que aprova o Regulamento de Uniformes das F–FDTL
9. Resolução de Nomeia o Coordenador Executivo do SERVE
10. Decreto-Lei que aprova o Regime de Incentivos Financeiros às Lideranças Comunitárias
11. Resolução do Governo que aprova a Comissão Interministerial para Supervisionar a Implementação do Plano de Acção Nacional sobre a Violência baseada no Género
12. Decreto-Lei que aprova as Linhas de Distribuição de Energia Eléctrica
13. Decreto-Lei que aprova o Controlo das Importações de Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Relatório do Banco Central
Esta 16.ª reunião ordinária de 2012 do Conselho de Ministros foi a última reunião do Conselho de Ministros do IV Governo Constitucional.
Durante o período eleitoral, dada a ausência do Primeiro-Ministro devido à campanha eleitoral, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, foi designado como Coordenador do Governo.
24 de maio de 2012Lançamento do Portal do Programa de Rádio do Governo: ACBDComunicado de Imprensaver mais
16 de maio de 2012Entrega do Processo de Governação na Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de DesenvolvimentoDeclaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 16 de Maio de 2012ver mais
15 de maio de 2012Tolerância de ponto nos dias 17, 18 e 21 de Maio de 2012Comunicado de Imprensaver mais
09 de maio de 2012Reunião do Conselho de Ministros de 9 de Maio de 2012O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 9 de Maio de 2012, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:ver mais
1. Apresentação do projecto para a celebração de um Acordo de Desenvolvimento Regional Integrado entre Timor-Leste e a Indonésia
2. Resolução do Governo que aprova a nomeação do Dr. José Ramos-Horta como enviado especial à Conferência Rio +20
3. Resolução do Governo que aprova o modelo do Cartão de livre-trânsito para titulares e ex-titulares
4. Decreto-Lei que cria o Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE) e estabelece o “Novo Sistema de Registo Comercial”
5. Decreto do Governo que estabelece o Quadro de Pessoal da Carreira do Ministério Público
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Apresentação do Plano Director das Energias Renováveis
2. Apresentação do Estudo sobre Recursos Humanos
07 de maio de 2012O décimo aniversário da restauração da independência e o saldo do Fundo Petrolífero, superior a dez mil milhões de dólares, constituem marcos importantes para as estruturas de boa governação do Governo Gusmão na gestão do Sector PetrolíferoDeclaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 7 de Maio de 2012ver mais
02 de maio de 2012Reunião do Conselho de Ministros de 2 de Maio de 2012O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 2 de Maio de 2012, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:ver mais
1. Plano de Ensino da Formação Técnica Profissional
2. Processo de Revisão do Sector da Segurança em Timor-Leste
3. Decreto-Lei do Governo que aprova a revisão do Subsídio de Alimentação dos Oficiais, Sargentos e Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste
4. Decreto-Lei do Governo que aprova a revisão do Subsídio de Transporte dos Oficiais, Sargentos e Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Apresentação do Relatório da Comissão Anti-Corrupção
2. Apresentação do Relatório do Banco Central
01 de maio de 2012Conferência Internacional sobre Paz e Reconciliação chega ao fim em Timor-LesteDeclaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 1 de Maio de 2012ver mais
