Governo de Timor-Leste

Comunicados

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  12 de abril de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 12 de abril de 2016

  O Conselho de Ministros reuniu esta terça-feira, 12 de abril de 2016, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
  1. Decreto do Governo sobre o Regimento do Conselho Superior de Defesa Militar
  2. Decreto do Governo sobre o Conselho Nacional do Trabalho
  3. Decreto-Lei sobre o regime das atividades de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária
  4. Decreto-Lei sobre a orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  5. Resolução do Governo que cria a Comissão Interministerial para a implementação do Acordo com a Santa Sé
  
  O Conselho de Ministros analisou ainda:
  1. Ponto de situação sobre as alterações climáticas provocadas pelo fenómeno “El Niño”
  2. Proposta de lei sobre a 1.ª alteração à Lei n.º10/2009, de 5 de Agosto (Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Agentes da Defensoria Pública)

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  11 de abril de 2016Reflexão sobre a Paz à luz do genocídio no Ruanda

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 11 de abril de 2016.

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  11 de abril de 2016Timor-Leste desencadeia Procedimento de Conciliação Obrigatória nas Nações Unidas relativamente a Fronteiras Marítimas com a Austrália

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 11 de abril de 2016.

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  08 de abril de 2016Fomentar o desenvolvimento através do “triângulo de crescimento”

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 8 de abril de 2016.

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  07 de abril de 2016Governo reage aos impactos do "El Niño"

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 7 de abril de 2016.

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  05 de abril de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 5 de abril de 2016

  O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, 5 de abril de 2016, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
  1. Projeto de investimento da TL Cement e minuta de Acordo Especial de Investimento
  2. Proposta de lei sobre o regime geral das contraordenações
  3. Proposta de lei sobre Promoção das Exportações
  4. Decreto do Governo sobre as regras de denominação de origem
  5. Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Equipamento de Timor-Leste

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  29 de março de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 29 de março de 2016

  O Conselho de Ministros reuniu esta terça-feira, 29 de março de 2016, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
  1. Decreto do Governo sobre o Procedimento Especial de Seleção dos Presidentes das Autoridades Municipais e dos Administradores Municipais
  2. Decreto do Governo sobre o Regime de Avaliação de Desempenho Profissional dos Presidentes das Autoridades Municipais e dos Administradores Municipais
  3. Decreto do Governo sobre a remuneração e estatuto protocolar dos Presidentes das Autoridades Municipais e dos Administradores Municipais
  4. Decreto do Governo sobre a remuneração dos membros dos gabinetes de apoio técnico aos Presidentes das Autoridades Municipais e aos Administradores Municipais
  5. Proposta de Lei sobre o Regime Especial para a Definição da Titularidade dos Bens Imóveis
  6. Proposta de Lei sobre a Expropriação por Utilidade Pública
  
  O Conselho de Ministros analisou ainda:
  1. El Niño – Relatório da situação em Timor-Leste
  2. Lei do Planeamento Territorial

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  23 de março de 2016Governo solidário com a Bélgica

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 23 de março de 2016.

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