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- 05 de outubro de 2022Governo manifesta a sua solidariedade com a IndonésiaO Governo de Timor-Leste apresenta as suas sentidas condolências ao Governo e ao povo da República da Indonésia pelo incidente ocorrido no estádio Kanjuruhan, em Malangue, na ilha de Java, na noite do passado sábado.ver mais
- 05 de outubro de 2022Reunião do Conselho de Ministros de 5 de outubro de 2022Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 5 de outubro de 2022
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, para a primeira alteração ao Regime Remuneratório das FALINTIL - Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
Atendendo a que através do número 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 34/2021, de 22 de dezembro, o Estado comprometeu-se, para 2023, a proceder a um aumento de 15% da remuneração base dos militares das F-FDTL e tendo em conta as recentes alterações legislativas em matéria de suplementos no âmbito da administração pública nacional, o presente diploma visa introduzir modificações quer ao nível da estrutura remuneratória, quer ao nível dos suplementos existentes nas F-FDTL.
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Foi aprovado o projeto de Decreto-Lei para a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2015, de 22 de janeiro, sobre o Estatuto da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e pelo Presidente da Autoridade da RAEOA, Arsénio Paixão Bano.
Pretende-se com este projeto de Decreto-Lei realizar reajustamentos na estrutura organizacional vigente, bem como nas competências reconhecidas aos órgãos da RAEOA, de forma a reforçar a relevância da Região e incutir uma acrescida flexibilidade à sua gestão, bem como promover a eficiência administrativa da estrutura orgânica da Região, permitindo à Administração Pública regional dotar-se de métodos mais eficientes de satisfação das necessidades básicas da população regional, com o intuito de corrigir possíveis assimetrias regionais.
De modo a contrariar a dificuldade de transferência ou destacamento de pessoal qualificado para a RAEOA, o presente diploma prevê ainda a atribuição de um suplemento remuneratório aos funcionários públicos transferidos ou destacados por necessidade de serviço para a Região, em casos devidamente justificados e autorizados pelo Presidente da Autoridade da RAEOA.
Ainda, a fim de garantir uma maior clareza ao enquadramento conferido à ZEESM-TL e de melhor sistematizar as suas disposições normativas, introduziu-se um conjunto de disposições relativas à Zona Especial de Economia de Mercado de Oé-Cusse Ambeno e Ataúro.
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O Conselho de Ministros, de acordo com os projetos apresentados pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, deliberou autorizar:
l a abertura de um procedimento de aprovisionamento, do tipo ajuste direto, para a adjudicação de um contrato público para a construção do Centro de Acolhimento Multifunção de Díli.
O Centro de Acolhimento Multifunção de Díli destina-se a alojar, temporariamente, vítimas de acidentes graves e catástrofes, bem como pessoas ou agregados familiares afetados por programa, projeto ou medida de reordenamento do território e/ou reconversão urbanística ou projeto de construção, reabilitação ou expansão de infraestrutura pública, sem prejuízo de o mesmo integrar espaços destinados a uso comercial e a outros usos de natureza coletiva.
O projeto inclui uma área residencial com cerca de 162 apartamentos, zonas comercial e cultural, um refeitório para cerca de 300 pessoas, um auditório e um centro de atendimento médico.
l o procedimento de aprovisionamento, por concurso público internacional, para a adjudicação da construção do novo edifício da Administração Municipal de Manatuto.
O edifício terá três pisos, cerca de 20 gabinetes e permitirá que aproximadamente 200 pessoas possam trabalhar em simultâneo. Prevê-se que a construção esteja finalizada em maio de 2025.
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Foi aprovado o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, para a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2020, de 15 de abril, Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH).
Esta alteração visa permitir clarificar e detalhar a natureza dos pagamentos realizados por conta das bolsas de estudo e estabelecer regras mais concretas de definição dos respetivos montantes, de modo a garantir uma base legal que fundamenta a realização dos pagamentos públicos devidos ao abrigo dos diversos procedimentos administrativos destinados à atribuição de bolsas de estudo em Timor-Leste.
Procede-se também à clarificação das regras destinadas à realização de reuniões extraordinárias do Conselho de Administração do FDCH.
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O Conselho de Ministros, aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Primeiro-Ministro, para a criação da Comissão de Coordenação Técnica para a Elaboração do Segundo Relatório de Revisão Nacional Voluntária (VNR) sobre o Progresso na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A comissão técnica será responsável pela recolha de dados sobre os progressos nacionais na implementação dos ODS, com recurso a uma consulta alargada e tendo em consideração os resultados da mais recente Avaliação do Estado de Implementação do Plano Estratégico Nacional 2011 - 2030, concluída em 2021, com o objetivo de avaliar a situação atual e permitir atualizar os resultados reportados por Timor-Leste em 2019.
A coordenação e assistência técnica e administrativa à comissão será assegurado pela Agência Nacional de Planeamento, Monitorização e Avaliação (ANAPMA). Compõem também a comissão representantes da Presidência da República, do Parlamento Nacional, de departamentos e organizações governamentais relevantes, da sociedade civil, do setor privado da economia, da UNTL, da RTTL. Participa também um representante do Coordenador Residente da Organização das Nações Unidas em Timor-Leste, com estatuto de observador e sem direito a voto.
O relatório e os seus resultados serão apresentados, em 2023, ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, após aprovação do Conselho de Ministros.
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O Conselho de Ministros deliberou autorizar a celebração de dois acordos de financiamento entre a República Democrática de Timor-Leste e o Banco Asiático de Desenvolvimento, para a contração de dois empréstimos, um de natureza regular no valor de 50 milhões de dólares americanos, com um período de maturidade de 17 anos, e outro de natureza concessional no valor de 77 milhões de dólares americanos, com um período de maturidade de 20 anos, para financiamento do projeto de fornecimento de água à zona oeste de Díli.
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O Conselho de Ministros deliberou também autorizar o procedimento de aprovisionamento, por concurso público internacional, para a adjudicação do contrato de execução de obra da construção da Unidade de Pediatra e de Cuidados Coronários Intensivos do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV). Este projeto foi apresentado pela Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo. A construção desta nova unidade tem como principal objetivo a melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados especializados prestados no HNGV, com especial atenção para o internamento de casos de emergência e urgência pediátrica. Vai também permitir melhorar a resposta nacional a surtos esporádicos e emergentes de dengue, cólera ou outros surtos com grande impacto para a saúde pública, nomeadamente entre recém-nascidos, crianças e adolescentes.
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Seguiu-se uma apresentação, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações em exercício, Abel Pires da Silva, sobre as opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de criação de regimes relativos ao transporte aéreo internacional regular e não regular.
Pretende-se com as opções apresentadas estabelecer as normas e condições para o exercício de direitos de tráfego aéreo nos termos dos respetivos acordos bilaterais e multilaterais.
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Por último, o Vice-Primeiro-Ministro, José Maria dos Reis, apresentou as opções político-legislativas subjacentes ao projeto relativo à Lei Quadro do Planeamento Estratégico.
As opções apresentadas visam regular o planeamento estratégico como função básica do Estado e como sistema de planeamento económico e social integrado de longo, médio e curto prazo.
Pretende-se promover o crescimento e o desenvolvimento económico e social sustentáveis, orientar a atividade e o investimento público, orientar, de um modo geral e indireto, os setores privado e cooperativo e assegurar uma gestão pública por objetivos e resultados segundo critérios de eficiência, eficácia e efetividade. FIM - 29 de setembro de 2022Nota de Pesar pela morte do Bispo Hilton Deakin, um amigo de Timor-LesteFoi com grande pesar que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia da morte do Bispo Hilton Deakin, acérrimo defensor dos direitos humanos e da autodeterminação do povo timorense.ver mais
- 28 de setembro de 2022Voto de Pesar pela morte de Jape Kong SuO VIII Governo Constitucional, na reunião do Conselho de Ministros de 28 de setembro de 2022, aprovou um voto de pesar pelo falecimento, na passada segunda-feira, de Jape Kong Su, aos 97 anos, na Austrália.ver mais
- 28 de setembro de 2022Reunião do Conselho de Ministros de 28 de setembro de 2022Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 28 de setembro de 2022
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, referente ao Suplemento remuneratório aos funcionários públicos e agentes da Administração Pública que exerçam funções de formadores na Administração Pública. Este projeto de Decreto-Lei já havia sido objeto de deliberação na reunião do Conselho de Ministros de 27 de julho de 2022, contudo, devido à introdução de algumas alterações na fase de redação final, tornou-se necessário submetê-lo a nova deliberação.
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Foram também aprovados dois projetos de Decreto-Lei, apresentados pela Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, sobre o exercício das Profissões de saúde e as carreiras dos profissionais de saúde.
O primeiro projeto visa proceder à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2004, de 1 de setembro, com a redação dada pelos Decretos-leis n.º 40/2011, de 21 de setembro, e 4/2019, de 13 de março, sobre o Exercício das Profissões de Saúde. Com a presente alteração pretende-se alcançar um aumento do grau de exigência para a obtenção de cédula profissional, profissionais de saúde mais qualificados, mais qualidade dos cuidados de saúde prestados e uma maior confiança na qualidade técnica e deontológica daqueles profissionais.
O segundo projeto tem como objeto a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2012, de 7 de março, das Carreiras dos Profissionais de Saúde. Pretende-se dignificar e valorizar os profissionais de saúde, mediante uma carreira marcada por etapas exigentes de formação pós-graduada geral e especializada, mas também objeto de reconhecimento institucional, através de mecanismos legais que permitam uma progressão e promoção justa e equitativa.
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Foi também aprovado o projeto de Resolução do Governo, referente ao Plano de Ação Nacional contra a Violência Baseada no Género 2022-2032 (PAN-VBG 2022-2032), apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e pela Secretaria de Estado da Igualdade e Inclusão, Maria do Rosário Fátima Correia.
O PAN-VBG 2022-2032 foi elaborado com base num processo de avaliação do plano atual e numa consulta alargada, a nível nacional e municipal, com linhas ministeriais, instituições nacionais, provedores de serviços, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento. O plano estabelece três pilares ou áreas de prioridade estratégicas, a prevenção da violência, a prestação de serviços essenciais às vítimas de violência e o apoio jurídico e acesso à justiça.
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O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, para a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2022, de 25 de maio, sobre o subsídio de fim de ano aos uma kain.
Com a presente intervenção legislativa procede-se a ajustamentos ao texto do referido Decreto-Lei, procurando acautelar eventuais dúvidas quanto ao universo de eventuais beneficiários deste apoio social, para desta forma reafirmar o sentido da decisão de atribuir o subsídio em questão a todos os uma kain, com registo válido efetuado até 28 de fevereiro de 2022, independentemente de se encontrarem ou não em situação de vulnerabilidade, ou independentemente de algum dos seus membros prestar atividade profissional no âmbito da administração pública.
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O Ministro das Obras Públicas, Abel Pires da Silva e o Presidente do Conselho de Administração da Be'e Timor-Leste, E. P. (BTL, E.P.), Carlos Peloi dos Reis, fizeram uma apresentação sobre a implementação do acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e a Millennium Challenge Corporation (MCC) na área da água, saneamento e drenagens.
Esta componente, inserida no acordo de cooperação assinado com a MCC, no dia 19 de julho de 2022, visa reduzir a contaminação da água potável e subterrânea, responsável por causar doenças e impedir o bem-estar e a saúde de crianças e adultos.
O projeto inclui a construção de uma fábrica para a produção de desinfetante químico para o sistema de abastecimento de água da cidade, a construção do primeiro sistema central de águas residuais do país, a melhoria da rede de drenagem para a capital Díli e para quatro municípios vizinhos. Ao abrigo deste programa serão também realizadas reformas políticas e institucionais, bem como mudanças sociais e de comportamento para a melhoria do sistema de saneamento básico e da gestão da água a nível doméstico.
A componente de água, saneamento e drenagens, além do seu impacto direto na saúde dos cidadãos, vai também agir no sentido da redução do risco de ocorrência de enchentes, que tanto têm fustigado Timor-Leste nos últimos anos, evitando os seus impactos ambientais e socioeconómicos, ao assegurar uma gestão sustentável da água e saneamento.
Estima-se que a atividade de tratamento de águas irá beneficiar 429 mil pessoas do município de Díli e 64 mil fora de Díli. O projeto de saneamento irá beneficiar mais de 106 mil residentes em Díli e de acordo com o plano mestre prevê-se que até 2036 beneficie mais de 300 mil pessoas da capital.
A componente de água, saneamento e drenagens terá um investimento total de 372,2 milhões de dólares americanos. As atividades de tratamento de águas terão um custo de 8,3 milhões, no sistema de saneamento serão usados 342,8 milhões e o sistema de drenagem terá um custo de 8,9 milhões. Neste projeto estão ainda incluídos cerca de 7 milhões para fortalecimento institucional e reforma regulatória e 5,2 milhões para campanha de alteração social e comportamental.
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O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e a Secretária Regional Adjunta do Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), Leonia da Costa Monteiro, apresentaram ao Conselho de Ministros as opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de alteração do Estatuto da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno.
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O Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas do Carmo da Silva, apresentou as opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de criação de um regime geral de regras de origem.
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Por último, o Conselho de Ministros aprovou um voto de pesar pela morte de Jape Kong Su, empresário timorense falecido ontem dia 27 de setembro, na Austrália, aos 97 anos. FIM - 21 de setembro de 2022Reunião do Conselho de Ministros de 21 de setembro de 2022Aprovado:ver mais
1 - Regime Jurídico da Parceria Público Privada de Serviços de Diagnóstico;
2 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2017, de 27 de setembro, sobre o exercício e o licenciamento das atividades económicas;
3 - Acordo de cooperação entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa em matéria de segurança interna;
4 - Promoção da prática de atividade física nos estabelecimentos públicos;
5 - Instituto Nacional de Saúde Pública de Timor-Leste (INSP-TL); e
6 - autorização do início da negociação das condições específicas de um empréstimo para o projeto de desenvolvimento do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato.
Analisado
1 - Apresentação sobre o acordo da Organização Mundial de Comércio sobre tecnologia da informação (Information Technology Agreement - ITA) e sobre o ponto de situação do processo de adesão de Timor-Leste à OMC; e
2 - Início das operações do Porto da Baía de Tibar. - 14 de setembro de 2022Reunião do Conselho de Ministros de 14 de setembro de 2022Aprovado:ver mais
1 - procedimentos de aprovisionamento por concurso público internacional e a realização da despesa para obras públicas de reabilitação de estradas;
2 - procedimentos referentes à reabilitação de estradas; e
3 - Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2023.
Analisado
1 - ponto de situação do processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN; ea
2 - projeto de implementação das energias renováveis. - 09 de setembro de 2022Timor-Leste lamenta a morte da Rainha Isabel IIFoi com profundo pesar que o Governo de Timor-Leste recebeu a notícia do falecimento de Sua Majestade a Rainha Isabel II, nesta quinta-feira, dia 8 de setembro de 2022, aos 96 anos, no Castelo de Balmoral, na Escócia.ver mais
Isabel II, nasceu a 21 de abril de 1926, em Londres, e morreu poucos meses após celebrar o seu jubileu de 70 anos de reinado, o mais longo da história britânica e, um dos mais longos a nível mundial. Carlos, o filho mais velho, sucede-lhe no trono e adota o título de Carlos III.
