29 de maio de 2012Reunião do Conselho de Ministros de 29 de Maio de 2012O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, dia 29 de Maio de 2012, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, onde recebeu a Representante Especial para Timor-Leste do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ameerah Haq, que termina a sua missão em Timor-Leste como responsável máxima da UNMIT.
Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou:
1. Decreto-Lei que cria o Centro Nacional de Formação de Profissional – Becora
2. Decreto-Lei que aprova a remuneração dos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema Nacional de Inteligência
3. Decreto-Lei que aprova a primeira alteração à Lei n.° 11/2008, de 30 de Julho
4. Decreto-Lei que cria o Centro de Bambu de Timor-Leste, E.P.
5. Decreto-Lei que aprova os novos Estatutos do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (IADE)
6. Decreto-Lei que cria o Centro Nacional de Reabilitação, I.P.
7. Resolução do Governo que reconhece a Câmara do Comércio e Indústria de Timor-Leste
8. Decreto do Governo que aprova o Regulamento de Uniformes das F–FDTL
9. Resolução de Nomeia o Coordenador Executivo do SERVE
10. Decreto-Lei que aprova o Regime de Incentivos Financeiros às Lideranças Comunitárias
11. Resolução do Governo que aprova a Comissão Interministerial para Supervisionar a Implementação do Plano de Acção Nacional sobre a Violência baseada no Género
12. Decreto-Lei que aprova as Linhas de Distribuição de Energia Eléctrica
13. Decreto-Lei que aprova o Controlo das Importações de Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Relatório do Banco Central
Esta 16.ª reunião ordinária de 2012 do Conselho de Ministros foi a última reunião do Conselho de Ministros do IV Governo Constitucional.
Durante o período eleitoral, dada a ausência do Primeiro-Ministro devido à campanha eleitoral, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, foi designado como Coordenador do Governo.
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02 de julho de 2012Tolerância de ponto no dia 6 Julho de 2012O IV Governo Constitucional da República Democrática de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto no dia 6 de Julho de 2012, durante todo o dia, a todos os funcionários e agentes dos Ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado. Os Estabelecimentos de Ensino Público devem, igualmente, encerrar durante todo o dia, nos dois dias: 6 de Julho, sexta-feira, e dia 7 de Julho, sábado, dia da votação.ver mais
28 de junho de 2012Timor-Leste licencia a entrada da Digicel e da Telin no Mercado Nacional de TelecomunicaçõesDíli, 28 de Junho de 2012: O Governo da República Democrática de Timor-Leste anuncia hoje que as primeiras novas licenças de telecomunicações, atribuídas nos termos da liberalização do sector serão emitidas às operadoras:ver mais
03 de junho de 2012Empresas de Telecomunicações candidatam-se a licençasDeclaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 3 de Junho de 2012.ver mais
31 de maio de 2012Primeiro-Ministro visita DarwinDeclaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 31 de Maio de 2012ver mais
29 de maio de 2012Reunião do Conselho de Ministros de 29 de Maio de 2012O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, dia 29 de Maio de 2012, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, onde recebeu a Representante Especial para Timor-Leste do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ameerah Haq, que termina a sua missão em Timor-Leste como responsável máxima da UNMIT.ver mais
24 de maio de 2012Lançamento do Portal do Programa de Rádio do Governo: ACBDComunicado de Imprensaver mais
16 de maio de 2012Entrega do Processo de Governação na Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de DesenvolvimentoDeclaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 16 de Maio de 2012ver mais
15 de maio de 2012Tolerância de ponto nos dias 17, 18 e 21 de Maio de 2012Comunicado de Imprensaver mais
