Comunicados
- 20 de dezembro de 2012Tolerância de Ponto para os dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2012O V Governo Constitucional de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2012, durante todo o dia, a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.ver mais
- 20 de dezembro de 2012Comunicação Social encorajada a auto-regular-se para assegurar a boa prática internacionalDeclaração do Porta-voz do V Governo Constitucional a 20 de Dezembro de 2012ver mais
- 19 de dezembro de 2012Reunião do Conselho de Ministros de 19 de Dezembro de 2012O V Governo Constitucional reuniu-se esta quarta-feira, dia 19 de Dezembro de 2012, na sala de formação do Ministério das Finanças, em Díli, e aprovou:ver mais
1. Resolução do Governo que aprova a renovação da suspensão da prática de todas as actividades dos grupos das Artes Marciais
Foi, ainda, analisado pelo Conselho de Ministros:
1. Fecho do ano financeiro de 2012 - 10 de dezembro de 2012Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 2012O V Governo Constitucional reuniu-se esta segunda-feira, dia 10 de Dezembro de 2012, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:ver mais
1. Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2013
2. Resolução do Governo sobre a proibição da venda e do uso de material pirotécnico
3. Decreto-Lei que aprova o pagamento extraordinário de um mês de salário básico ao sector público - 07 de dezembro de 2012West Australian Premier and BHP Billiton take same position on FLNG as Timor-LesteDeclaração do Porta-voz do V Governo Constitucional a 7 de Dezembro de 2012.ver mais
Texto sem tradução. Versão original em Inglês. - 05 de dezembro de 2012Reunião do Conselho de Ministros de 5 de Dezembro de 2012O V Governo Constitucional reuniu-se esta quarta-feira, dia 5 de Dezembro de 2012, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, onde recebeu o Secretário-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Dr Surin Pitsuwan, para o período de 2008-2012.ver mais
Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou:
1. Decreto-Lei que aprova a orgânica do Ministério da Solidariedade Social
2. Decreto-Lei que aprova a orgânica do Ministério das Obras Públicas
3. Proposta de Resolução sobre a aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
4. Projectos da ADB e JICA
Foi, ainda, analisado pelo Conselho de Ministros:
1. Tratamento médico no estrangeiro
2. Apresentação da proposta de arrendamento dos postes de electricidade da EDTL para instalação de cabos de telecomunicações - 05 de dezembro de 2012Sector da saúde em Timor-Leste aumenta capacidade com a graduação de mais de 400 médicos timorensesDeclaração do Porta-voz do V Governo Constitucional a 5 de Dezembro de 2012ver mais
- 23 de novembro de 2012Tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de Novembro de 2012Presidência do Conselho de Ministrosver mais
V Governu Konstitusionál
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Díli, 23 de Novembro de 2012
Comunicado de Imprensa
Tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de Novembro de 2012
O V Governo Constitucional de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de Novembro de 2012 a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as tolerâncias de ponto. Entre os feriados nacionais com data fixa, consta o dia 28 de Novembro como o Dia da Proclamação da Independência sendo que, este ano, festeja-se também o Centenário da Revolta de Dom Boaventura (1912 – 2012), a realizar em Same, distrito de Manufahi.
O artigo 3.º da referida Lei n.º 10/2005, determina que constitui dever cívico de todos os cidadãos, em especial dos estudantes e dos funcionários e agentes do Estado, participar nos festejos e cerimónias comemorativas do dia da Proclamação da Independência, que tenham lugar nos serviços públicos ou estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.
Assim, para permitir que a população possa comparecer nos festejos que estão a ser organizados para comemorar este Centenário e para permitir a deslocação ao distrito de Manufahi, o Governo entende facilitar estas deslocações concedendo tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de Novembro de 2012.