Governo de Timor-Leste

Comunicados

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  24 de maio de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 24 de maio de 2016

  O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
  1. Decreto-Lei sobre o Regime dos Gabinetes Ministeriais
  2. Decreto-Lei que cria a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, IP
  3. Decreto-Lei sobre regras relativas ao acesso e classificação de documentos oficiais
  
  O Conselho de Ministros analisou ainda:
  1. Apresentação do teto fiscal para 2017
  2. Relatório de progresso e verificação das despesas de comunicações do Governo
  3. Apresentação do relatório anual da Timor Gap, EP
  4. Requerimento à Câmara de Contas no âmbito dos recursos sobre a decisão final de visto ao contrato de empréstimo e ao contrato de execução de obras de drenagem na cidade de Díli
  5. Presidência rotativa da CPLP

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  19 de maio de 2016Projeto da TL Cement avança com assinatura de Acordo Especial de Investimento

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 19 de maio de 2016.

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  18 de maio de 2016Timor-Leste acolhe Conferência Internacional sobre Fronteiras Marítimas e Direito do Mar

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 18 de maio de 2016.

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  17 de maio de 2016Diferentes abordagens a dados antigos

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 17 de maio de 2016.

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  17 de maio de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 17 de maio de 2016

  O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
  1. Proposta de Resolução do Parlamento para aprovação do acordo na área do Comércio entre Timor-Leste e o Vietname
  2. Decreto-Lei sobre a Orgânica do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais

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  13 de maio de 2016Governo apoia a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das jovens

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 10 de maio de 2016.

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  10 de maio de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 10 de maio de 2016

  O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
  1. Decreto-Lei de alteração do Decreto-Lei n.º11/2012, sobre Hospitais do Serviço Nacional de Saúde
  2. Decreto-Lei do Estatuto do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV)
  3. Proposta de ratificação da Convenção para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados
  4. Resolução do Governo sobre a Estratégia Nacional para a Mitigação do Lixo Marinho
  5. Proposta de Resolução para a Ratificação do Acordo entre o Timor-Leste e Indonésia relativa Atividades de Cooperação na área da Defesa
  6. Proposta de lei sobre a 1ª alteração à Lei n.º10/2009, de 5 de agosto (Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Agentes da Defensoria Pública)
  7. Alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2008 que transforma a Rádio e Televisão de Timor-Leste em Empresa Pública
  
  O Conselho de Ministros analisou ainda:
  1. Relatório de Atividades e Contas da Missão de Apoio Técnico ao Processo Eleitoral de São Tomé e Príncipe
  2. Participação do Estado no investimento da TL Cement, Lda.
  3. Relatório Técnico do Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano

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  04 de maio de 2016Governo assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 4 de maio de 2016.

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