Reunião do Conselho de Ministros de 15 de novembro de 2023
Presidência do Conselho de Ministros
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 15 de novembro de 2023
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, para a nomeação de José Telo Soares Cristovão, de Maria Domingas Alves e de Agostinho Letêncio de Deus, para exercer um mandato de cinco anos, em regime de dedicação exclusiva, como Comissários da Função Pública. O Conselho de Ministros resolveu também indicar Agostinho Letêncio de Deus para Presidente da Comissão da Função Pública.
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Foi também aprovado o projeto de Decreto do Governo, apresentado pela Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, para a segunda alteração ao Decreto do Governo n.º 19/2022, de 11 de maio, referente aos classificadores orçamentais.
Este diploma foi alterado pelo Decreto do Governo n.º 11/2023, de 25 de outubro, contudo, no âmbito do processo de preparação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2024, foi identificada a necessidade de realizar uma alteração adicional ao classificador económico da despesa para aumentar o detalhe e a transparência das contas públicas. FIM
