Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura Preside à Reunião do Conselho de Reitores
O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, presidiu, no dia 27 de maio de 2021, à reunião do Conselho de Reitores, na qual foram discutidos diversos assuntos relacionados com o setor do ensino superior, nomeadamente as medidas de apoio aos estudantes aprovadas pela Lei n.º 8/2021, de 3 de maio, primeira alteração à Lei n.º 14/2020, de 29 de dezembro, relativa ao orçamento geral do estado para 2021.
A equipa jurídica do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) fez uma apresentação aos Magníficos Reitores e Presidentes das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas sobre o conteúdo do Diploma Ministerial n.º34/2021, de 19 de maio, que regulamenta a isenção de pagamento de propinas por parte dos estudantes de ensino superior.
O Ministro assinou ainda um Memorando de Entendimento com cada um dos Reitores e Presidentes das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas para proceder à transferência de verbas relativas à isenção das propinas.
Na reunião, foram ainda apresentadas as linhas gerais do projeto de Decreto-Lei que regulamentará a implementação da Linha de Crédito “Ensinu Superior Kualidade +” destinada ao apoio financeiro das instituições de ensino superior privado, respetiva garantia financeira e bonificação de juros, que ontem foi aprovado no Conselho de Ministros.
A reunião realizou-se nas instalações do Hotel Novo Turismo, em Lecidere, e contou com a participação dos Reitores e Presidentes (ou representantes) das 18 Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, a Diretora-Geral do Ensino Superior e Ciência, o Diretor Executivo da ANAAA, o Presidente do Conselho Executivo do INCT, técnicos e assessores.
