Ter. 12 de outubro de 2021, 16:11h

Por favor, clique nas seguintes ligações para aceder à respetiva legislação.

Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência

• Decreto do Governo N.º 23 /2021 de 29 de setembro, sobre as medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N.º 81/2021, de 28 de setembro -  Entre 30 de setembro de 2021 e 29 de outubro.

 

• Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.º 42 /2021 de 12 de julho - Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência;

 

• Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.º 43 /2021 de 12 de julho - Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência;

 

• Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.º 41 /2021 de 12 de julho - Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório;

 

• Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.º 44/2021 de 12 de julho - Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero;

 

• Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.o 22/2021 de 23 de abril - Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores de apoio humanitário.

Papel das Lideranças Locais e Comunitárias na linha da frente a nível Municipal, de Posto Administrativo, de Suco e de Aldeia

 

 

(lista em atualização — última atualização a 29 de setembro de 2021)

 

Para consultar os últimos dados sobre a situação epidemiológica no país clique numa das seguintes ligações:

página do Ministério da Saúde

página do Centro Integrado de Gestão de Crises

Informação, infografias e imagens sobre a COVID-19 e o Estado de Emergência (clique aqui)

Informação sobre a Vacina contra a COVID-19