Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 9 de março de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 9 de março de 2015
Comunicado de Imprensa
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 9 de março de 2015
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta segunda-feira, dia 9 de março de 2015, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou a Resolução do Governo que aprova a atuação conjunta da PNTL e das F-FDTL, após os incidentes em Baguia.
Após uma cuidadosa análise da informação recolhida sobre todos os acontecimentos recentemente ocorridos no país, que colocam em causa a ordem pública e a autoridade do Estado, o Conselho de Ministros resolveu encarregar o Comandante Geral da PNTL de criar uma força-tarefa, integrando a PNTL e as F-FDTL, para dar execução a operações de segurança que incluem o empenhamento operacional conjunto da PNTL e das F-FDTL.
Na origem desta medida, estão os graves acontecimentos ocorridos na madrugada do dia 8 de março, no posto policial de Baguia, onde foram feridos quatro elementos da PNTL, destruídos bens e incendiadas casas da população indefesa.
Estes atos de perturbação da ordem pública, que poderão estar relacionados com os ocorridos em 15 de janeiro último, devem ser definitivamente resolvidos, por constituírem um atentado contra a segurança nacional e um crime que jamais poderá ser tolerado. Saliente-se que a lei proíbe a existência de associações armadas e organizações de tipo militar ou paramilitares.
Assim, e após a análise da informação recolhida sobre todos os acontecimentos, e ouvidos o Parlamento Nacional e o Presidente da República, tudo indicia a existência de grupos dedicados ao crime organizado e com objetivos de criar instabilidade no país. A Resolução incumbe o Chefe do Estado Maior General das F-FDTL e o Comandante Geral da PNTL de elaborar e propor ao Conselho de Ministros as regras de empenhamento, que serão implementadas de modo a prevenir e a reprimir a atuação criminosa de grupos ilegais que estão a causar instabilidade no país.
