Governo de Timor-Leste

O Governo apresentou ao Parlamento Nacional, no dia 28 de julho de 2020, o relatório “Grande Estratégia de Combate à SARS-COV-2 (COVID-19) em Timor-Leste”, que relata as atividades de prevenção e combate ao novo Coronavírus, durante a aplicação da declaração do estado de emergência.

Timor-Leste registou o primeiro caso positivo do novo coronavírus a 21 de março de 2020, tendo registado um total de 24 casos de infetados com a COVID-19, dos quais todos recuperam e desde 15 de maio que não há casos positivos registados em território nacional.

O estado de emergência teve início a 28 de março de 2020, tendo sido renovado duas vezes, por 30 dias, terminando no passado dia 26 de junho.

Durante a vigência do estado de emergência foram aprovadas um conjunto de medidas com o objetivo de prevenir a COVID-19, conter a pandemia, salvar vidas e assegurar a subsistência das cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais para a população, ainda que estas tenham obrigado à limitação de alguns direitos e liberdades fundamentais. Estas medidas foram tomadas com respeito pelos limites constitucionais e seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e o exemplo de outros Estados.

O Primeiro-Ministro, começou a sua intervenção na abertura da sessão, por referir que a COVID-19, desde o início da pandemia, em dezembro 2019, além do registo de mais de 16 milhões de infetados em todo o mundo, que provocaram a morte de mais de 650 mil pessoas, está também a provocar uma grave crise económica e social a nível mundial.

O Capitão-de-Mar-e-Guerra, Donaciano Gomes, Pedro Klamar Fuik, que liderou a equipa da sala de situação, do Centro Integrado de Gestão de Crises, fez uma apresentação sobre os resultados, condicionantes e recomendações presentes no relatório das atividades durante a aplicação da declaração do estado de emergência.

Ao longo do relatório, é descrito o enquadramento global da situação, a estratégia de combate à COVID-19, as capacidades e recursos humanos, financeiros, de infraestruturas, de equipamentos e medicamentos disponíveis durante a fase do estado de emergência, a apresentação das necessidades e constrangimentos, e as recomendações para o pós-estado de emergência.

Donaciano Gomes salientou a colaboração de todas as organizações governamentais e não governamentais, entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e de toda a população, para o sucesso do combate à COVID-19.

Ao todo foram mobilizadas um total de 23.889 pessoas na luta contra a pandemia, das quais 318 ao serviço da sala de situação, do Centro Integrado de Gestão de Crises, 601 na linha da frente, 6.714 na fronteira e linha de retaguarda municipal, 6.445 no patrulhamento do espaço público, 9.811 estiveram no apoio hospitalar, administrativo e logístico.

Durante o debate os membros do Governo responderam às dúvidas e pedidos de esclarecimentos dos membros do Parlamento Nacional.

O Primeiro-Ministro afirmou que todos os esforços envidados pelo Governo antes, durante e após o estado de emergência tiveram como objetivo de minimizar o risco de contágio para os nossos cidadãos.

Por outro lado, o Governo procurou também gerir os efeitos da COVID-19 ao nível económico e social, principalmente ao nível da salvaguarda das atividades económicas e do emprego. Para isso, o Governo com medidas de estabilização e estabeleceu a Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica. Acrescentou o Chefe do Executivo.

Taur Matan Ruak apelou também ao Parlamento Nacional para apoiar o Governo na aprovação das alterações à Lei do Sistema de Saúde e à Lei de Migração e Asilo, necessárias ao enquadramento do esforço de controlo de fronteiras.

A Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, explicou as medidas em curso, com o objetivo de evitar o surgimento de novos casos do novo Coronavírus, ao nível do controlo nas fronteiras, vigilância sentinela e das ações de melhoramento das infraestruturas de quarentena e de saúde. A Ministra prestou ainda esclarecimentos sobre os meios existentes para o combate à COVID-19 e o ponto de situação dos pagamentos aos profissionais da linha da frente.

Os membros do Parlamento Nacional ouviram os dados referentes à execução do Fundo COVID-19, apresentados pelo Ministro das Finanças, Fernando Hanjam e informações sobre o ponto de situação da implementação do pacote de medidas para estabilização socioeconómica, relatadas pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães.

A Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, informou os deputados que o processo de pagamento do apoio monetário aos agregados familiares, no âmbito da pandemia de COVID-19, iniciado a 9 de junho de 2020, já foi terminado nos 12 Municípios e na Região Administrativa Especial Oé-Cusse Ambeno, estando agora no processo de análise das reclamações. A Governante explicou ainda que estão também já em fase de implementação as medidas no âmbito do apoio ao emprego.

O Primeiro-Ministro, na sua última intervenção no debate, agradeceu o trabalho de todos os profissionais que estiveram diretamente no combate à COVID-19, desde a F-FDTL, PNTL e agentes da saúde, e à população que apesar das dificuldades existentes ao nível económico e social, e obrigada pelo Estado à limitação dos seus direitos e liberdades, continuou disponível para nos apoiar a evitar consequências graves para a vida dos nossos cidadãos, como está agora a acontecer noutros países.

O Chefe do Governo, em nome de todo o Povo de Timor-Leste, agradeceu também a todos os parceiros de desenvolvimento que fizeram tudo o que podiam para apoiar a nossa nação e para nos ajudar a nos prepararmos melhor para enfrentar esta situação.

E terminou a lembrar que o nosso combate ainda não acabou, apesar de a doença não existir neste momento no nosso país, continua a aumentar no mundo. Continuamos vigilantes e o Governo  continua a precisar do apoio do Parlamento Nacional, para podermos estar bem preparados para enfrentar esta doença e também a situação económica e social, em que temos problemas de emprego e de crescimento económico, que precisamos resolver para minimizar o impacto da COVID-19 na vida dos nossos cidadãos.