Governo de Timor-Leste

O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral e o Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, assinaram um acordo com o Governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), Abraão de Vasconcelos, no dia 20 de julho de 2020, para a gestão operacional da implementação da moratória no cumprimento de obrigações emergentes de contratos de concessão de crédito no âmbito da política económica de resposta à COVID-19.

Com esta medida, cidadãos ou empresas que tenham contraído créditos com instituições bancárias ou outras instituições que aceitam depósitos (Other Deposit Taking Institutions, ODTI) em Timor-Leste, podem apresentar até ao último dia do mês de julho, um pedido para a recalendarização dos créditos, nas suas instituições de crédito.

Este programa é gerido pelo BCTL, que é irá efetuar o pagamento às instituições de crédito e prestar as informações necessárias sobre os processos de candidatura.

Esta medida, que integra o pacote de estímulo e resposta económica para responder aos efeitos negativos esperados da COVID-19 na economia nacional, visa dar resposta aos constrangimentos e dificuldades resultantes da diminuição de receitas e rendimentos, dos cidadãos e empresas, inerentes à desaceleração da economia por efeito do surto de COVID-19 e ao risco de uma espiral de incumprimento, passível de produzir efeitos negativos no sistema financeiro e consequentemente na economia real. Assim, é estabelecida uma moratória no cumprimento das obrigações de capital e de juros emergentes de contratos de crédito, adiando o seu vencimento em três meses.

A partir de hoje, os clientes das instituições de crédito que se queiram candidatar a esta medida, podem fazê-lo através da plataforma online, desenvolvida pelo BCTL, para este efeito.