Reunião do Conselho de Ministros de 13 de abril de 2022
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 13 de abril de 2022
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, deliberou autorizar o procedimento de aprovisionamento, por concurso público internacional, para a adjudicação do contrato de execução de obra da construção da Unidade de Pediatra e de Cuidados Coronários Intensivos do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV). Este projeto foi apresentado pela Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo. A construção desta nova unidade tem como principal objetivo a melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados especializados prestados no HNGV, com especial atenção para o internamento de casos de emergência e urgência pediátrica. Vai também permitir melhorar a resposta nacional a surtos esporádicos e emergentes de dengue, cólera ou outros surtos com grande impacto para a saúde pública, nomeadamente entre recém-nascidos, crianças e adolescentes.
Foi também aprovado o projeto de deliberação, apresentado pelo Ministério do Plano e Ordenamento, para a aprovação do procedimento de aprovisionamento, por concurso público internacional, para a adjudicação de um contrato público para a compra e instalação de uma ligação digital de Timor-Leste, através de cabo submarino de fibra ótica, às cidades de Darwin e Port Hedland, na Commonwealth da Austrália.
Por último, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro do Petróleo e Minerais, Victor da Conceição Soares, para a atribuição de subsídios aos operadores de transportes rodoviários públicos, aos operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais e aos adquirentes de combustível destinado às atividades agrícolas e piscatórias.
Atendendo à situação vivida na Ucrânia, que tem provocado um aumento substancial do preço do barril de petróleo, pretende-se com o presente diploma garantir a estabilidade dos preços dos combustíveis e evitar consequências prejudiciais para a economia e para os consumidores. Torna-se por isso necessário, a título excecional e transitório, intervir no mercado dos combustíveis, de modo a atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis, nos transportes públicos e noutras atividades fundamentais para a economia nacional.
O subsídio a atribuir aos operadores de transportes rodoviários públicos, aos operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais e aos adquirentes de combustível destinado às atividades agrícola e piscatória, denominado voucher combustível, consiste num vale de desconto a utilizar nas estações de venda de combustível, de montante correspondente a 100% do valor da diferença entre o preço médio do litro da gasolina ou do gasóleo praticado em dezembro de 2021 e o preço do litro da gasolina ou do gasóleo praticado na data da emissão do voucher combustível, tendo em conta o tipo de combustível e suas características.
O diploma será válido até 31 de julho de 2022, podendo ser prorrogado, caso as condições excecionais de aumento dos preços no mercado de combustível permaneçam anormalmente instáveis. FIM
