Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de setembro de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de setembro de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou o Decreto de Governo, apresentado pelo Ministro do Petróleo e Minerais em exercício, Agio Pereira e pela Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais de Timor-Leste (ANPM), que regulamenta o procedimento relativo à afetação de áreas do território de Timor-Leste a atividades de pesquisa e produção petrolífera.
Foi ainda dada continuidade à análise à Resolução do Governo relativa à autorização para abertura de concursos públicos para celebração de contratos petrolíferos, com vista à realização de atividades de pesquisa e produção petrolífera, nos termos da Lei das Atividades Petrolíferas e do Regulamento da Contratação Pública Petrolífera.
O Ministro da Agricultura e Pescas em exercício, Fidelis Leite Magalhães, fez uma apresentação ao Conselho de Ministros relativa à doença que tem provocado a morte de centenas de porcos em território nacional. Foram realizadas amostras a estes animais e enviadas para análise laboratorial na Austrália que confirmam que estes animais padecem de peste suína africana. Esta doença é altamente contagiosa entre os animais, não produzindo efeitos nos humanos e tem afetado vários países asiáticos. O Ministério da Agricultura e Pescas, em colaboração com o Governo da Austrália, tem realizado todas medidas necessárias para limitar os efeitos deste surto, para o qual ainda não existe remédio, cura ou vacina. FIM
