Tomada de posse dos membros da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 18 de dezembro de 2015
Tomada de posse dos membros da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça
No dia 16 de dezembro, o Presidente e os membros da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça foram empossados pelo Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, numa cerimónia realizada na Sala de Reuniões da Presidência do Conselho de Ministros. A Comissão é uma nova estrutura, estabelecida pelo VI Governo Constitucional, com o objetivo de emitir recomendações, avaliar a implementação das leis e ajudar a harmonizar a legislação.
O Presidente da Comissão é Jorge Manuel Ferreira da Graça. Os outros membros permanentes são Henrique Côrte-Real de Araújo e Melisa Ibela Diliana e Silva Caldas. José Manuel Guterres foi empossado como membro não-permanente, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Recurso.
Jorge da Graça, licenciado em Direito e Mestrado na área de estudos sobre desenvolvimento, teve uma longa e distinta carreira como advogado, conselheiro e professor. Para esta sua nova responsabilidade, é significativa a vasta experiência, que tem como chefe de equipa na análise e elaboração de legislação em Timor-Leste e Moçambique.
O Primeiro-Ministro felicitou o Presidente e os membros da Comissão e afirmou que esta surgiu "com base no Plano de Desenvolvimento Estratégico 2011-2030", que entende "ser essencial analisar e aperfeiçoar os instrumentos legais que assegurem a defesa dos direitos, liberdades e garantias, assim como o acesso ao direito, aproximando a legislação dos ideais democráticos e dos cidadãos em Timor-Leste”.
O trabalho da Comissão é parte integrante de um pacote de programas de reforma, iniciado este ano pelo Governo, para uma melhoria da eficácia e eficiência na prestação de serviços e promover a boa governação e desenvolvimento institucional.
Na sua intervenção de encerramento da cerimónia, o Primeiro-Ministro enfatizou que "esta é uma reforma importante e estratégica para acompanhar o crescimento e desenvolvimento de nosso país e garantir a melhor prestação de serviços à população”.
