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    19 de outubro de 2016
    Memorando de Entendimento entre Governo da RDTL e FONGTIL sobre Auditoria Social
    Memorando de Entendimento assinado pelo Primeiro-Ministro e pelo Diretor Executivo da FONGTIL, Arsénio Pereira da Silva, no dia 25 de maio de 2015. Nele se definiam os caminhos para a execução da Auditoria Social em Timor-Leste, em quatro sectores-chave: agricultura, educação, saúde e infraestruturas básicas.
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    04 de outubro de 2016
    Política de Timor-Leste sobre fronteiras marítimas
    O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) (ou Corte Permanente de Arbitragem) emitiu, no dia 26 de setembro, um comunicado de imprensa em nome da Comissão de Conciliação, com a decisão de continuar o processo de conciliação obrigatória sobre a definição das fronteiras marítimas no Mar de Timor (para ver o Comunicado de Imprensa do TPA, clique aqui).
    Esta decisão foi tomada após uma audiência no TPA, em Haia (Holanda), em agosto, em que a Austrália contestou a competência da Comissão. Nesse mesmo dia, 29 de agosto, em Díli, o Primeiro-Ministro, apresentava a posição oficial timorense em “Política de Timor-Leste sobre fronteiras marítimas”.
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    30 de setembro de 2016
    Discurso de abertura do Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira
    Discurso de abertura do Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, durante a apresentação do “Relatório sobre a Pobreza em Timor-Leste - 2014"
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    26 de setembro de 2016
    Nota de Imprensa: Conciliação entre a República Democrática do Timor-Leste e a Comunidade da Austrália
    O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) (ou Corte Permanente de Arbitragem) emitiu, no dia 26 de setembro, um comunicado de imprensa em nome da Comissão de Conciliação, com a decisão de continuar o processo de conciliação obrigatória sobre a definição das fronteiras marítimas no Mar de Timor.
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    18 de agosto de 2016
    Declaração de Díli sobre Desconcentração, Descentralização Administrativa e Poder Local
    A Declaração de Díli, assinada no dia 18 de agosto de 2016, no Jardim do Cristo-Rei, refere-se à cooperação no domínio da descentralização administrativa e de criação do Poder Local em Timor-Leste. Nela é reafirmada a união e o compromisso no processo de reforma da Administração Local em Timor-Leste, por parte dos Governos de Timor-Leste e de Portugal, assim como das autarquias portuguesas e australianas e, ainda, de diversas organizações não governamentais de diversos países.
    A assinatura deste documento inseriu-se no âmbito dos trabalhos da V Conferência sobre Desconcentração, Descentralização e Poder Local, na qual participaram os parceiros que cooperam com Timor-Leste nestes domínios, oriundos da Austrália e de Portugal
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    18 de maio de 2016
    Declaração de Díli
    Declaração de Díli que resultou da III Reunião Ordinária dos Ministros dos Assuntos do Mar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em 18 de maio, no Centro de Convenções de Díli.
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    10 de maio de 2016
    Declaração de Díli da IV Reunião das Ministras Responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP
    Declaração de Díli da IV Reunião das Ministras Responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP, realizada em 10 de maio, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
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    10 de maio de 2016
    Declaração de Compromisso da IV Reunião das Ministras Responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP
    Declaração de Compromisso assinada pelos presentes durante a IV Reunião das Ministras Responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP, realizada em 10 de maio, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
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    14 de abril de 2016
    Timor-Leste Conciliation with Australia on Maritime Boundaries
    Texto sem tradução. Por favor, consultar a versão em Inglês.
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    14 de abril de 2016
    Declaração do Ministro Xanana Gusmão na sequência da reunião com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon
    Declaração do Ministro Xanana Gusmão na sequência da reunião com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, no dia 13 de abril de 2016.

    Texto sem tradução. Por favor, consultar a versão em inglês.
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