Orçamento do Estado para 2014 no Parlamento Nacional
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 13 de Novembro de 2013
Orçamento do Estado para 2014 no Parlamento Nacional
O Orçamento do Estado de Timor-Leste para 2014 está agora no Parlamento Nacional para análise, discussão e debate. Assim que as Comissões Parlamentares terminarem a sua análise e o relatório final da Comissão C (Finanças Públicas) for apresentado, o Parlamento Nacional começará a discussão do Orçamento na generalidade, seguido da discussão na especialidade. As sessões plenárias, no interesse da transparência, serão transmitidas ao vivo pela Rádio e TV nacionais.
Este ano, o processo incluiu os Seminários Yellow Road, que tiveram lugar em Maio, quando o Governo, num esforço para encorajar a inclusão nacional, trabalhou com um amplo grupo de partes interessadas da comunidade para identificar, analisar e discutir prioridades anuais e outros assuntos, de importância crucial para o processo de construção nacional. Após os seminários, os Ministérios e Secretarias de Estado continuaram a aperfeiçoar o seu planeamento fiscal. No dia 26 de Setembro, o Conselho de Ministros aprovou o montante de 1,5 mil milhões de dólares americanos para o Orçamento de 2014. A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2014 foi, então, aprovada a 22 de Outubro. Posteriormente, o Orçamento foi entregue no Parlamento Nacional a 25 de Outubro e, após esforços contínuos para promover um processo transparente e encorajar o acesso público à informação, o Ministério das Finanças publicou os Cadernos do Orçamento no seu website no mesmo dia.
Os Livros de apoio ao Orçamento do Estado para 2014 explicam o modo como o Governo pretende prosseguir as suas políticas prioritárias para 2014, indo ao encontro da prioridade governamental de estabelecer um elevado padrão de vida para todos os cidadãos, a ser alcançado através de um crescimento económico forte, inclusivo e de elevada qualidade. Os sectores da Saúde, Educação e Segurança são uma prioridade, em conjunto com as despesas no desenvolvimento de infra-estruturas de pequena e grande escala.
O total da despesa pública proposto para 2014, de 1.5 mil milhões de dólares, tem um decréscimo de 9%, relativamente a 2013. Nas dotações, a despesa corrente aumenta 11%, com 292 milhões de dólares para Transferências Públicas, 476 milhões de dólares para Bens e Serviços e 167 milhões de dólares para Salários e Vencimentos. Por outro lado, as dotações para Capital de Desenvolvimento foram reduzidas para terem em conta as condições no terreno relativamente ao Fundo das Infra-Estruturas dotado em 179 milhões de dólares, aproximadamente menos 28% relativamente ao último ano.
A receita interna em 2014 deverá prosseguir a sua trajectória ascendente, em termos de impostos e outros encargos, aumentando para 166 milhões de dólares, cerca de 13% acima das previsões estabelecidas no ano passado, para o Orçamento de 2013. O Governo comprometeu-se a aumentar as receitas internas de modo a avançar para uma economia menos dependente do petróleo e melhor integrada na economia global.
O Orçamento do Estado para 2014 será financiado através de transferências a partir do Fundo Petrolífero (632 milhões de dólares correspondentes ao Rendimento Sustentável Estimado e 271 milhões de dólares correspondentes a transferências superiores ao Rendimento Sustentável Estimado), utilização dos Saldos da Conta do Tesouro (371 milhões de dólares) e Empréstimos (51 milhões de dólares).
O saldo do Fundo Petrolífero de Timor-Leste aumentou para 14.6 mil milhões de dólares e o crescimento não petrolífero de Timor-Leste está previsto ser de 8% em 2013, uma das mais elevadas taxas de crescimento económico na região.
O Porta-Voz do V Governo Constitucional, Agio Pereira, afirmou que “à medida que o Governo entra neste período muito intenso de discussão do Orçamento do Estado, nós continuamos empenhados em manter o processo transparente e com o objectivo final de cumprir o nosso Plano Estratégico de Desenvolvimento, de alcançar a visão colectiva do povo timorense, que é ter um futuro pacífico e próspero”.
