Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 26 de Setembro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 26 de Setembro de 2013
Comunicado de Imprensa
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 26 de Setembro de 2013
O Governo reuniu-se extraordinariamente esta quinta-feira, dia 26 de Setembro de 2013, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Pacote fiscal
Após análise e discussão dos valores de percentagem de execução do orçamento versus Envelope Fiscal, o Conselho de Ministros aprovou o valor de mil e quinhentos milhões de dólares americanos para o Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano financeiro de 2014.
A Proposta de Lei para o Orçamento Geral do Estado para o ano financeiro de 2014 será entregue ao Parlamento Nacional no próximo mês de Outubro, depois de aprovada pelo Conselho de Ministros.
O Pacote Fiscal para o próximo ano, recorde-se, foi determinado tendo em conta quatro factores fundamentais: Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) e Programa do Governo; Execução Orçamental; Inflação; e Sustentabilidade Fiscal.
2. Ajuda às vítimas dos incêndios em Portugal
O Governo doou a Portugal $ USD 1.000.000 (um milhão de dólares americanos) para ajudar o país a fazer frente aos estragos provocados pelos inúmeros incêndios que têm fustigado, especialmente, os distritos do Porto, Braga e Viseu.
Na primeira quinzena de Setembro ocorreram mais de três mil fogos em todo o país que destruíram mais de 13 mil hectares, provocando vítimas mortais e avultados estragos, incluindo habitações. A média de área ardida e de número de incêndios, este ano, é superior à dos últimos dez anos.
A situação, em Portugal, devido aos incêndios, permanece extremamente crítica e envolve centenas de bombeiros e milhares de populares que lutam diariamente para controlar os efeitos devastadores dos fogos. Apesar dos esforços, a perda de vidas e de bens no país irmão assumiu proporções sem precedentes que afectam milhares de pessoas em centenas de comunidades.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Segurança Interna do País
Na sequência do incidente ocorrido no início da semana, em Díli, que vitimou mortalmente um cidadão timorense e deixou outros três feridos, o Primeiro-Ministro, o Secretário de Estado da Segurança e o Vice-Primeiro-Ministro apresentaram ao Conselho de Ministros um ponto de situação sobre as medidas que estão a ser tomadas para resolver este incidente pontual e garantir a manutenção da segurança interna do país.
