Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 14 de Janeiro de 2011

Parlamento Nacional aprova Orçamento na Generalidade, com debate positivo e construtivo

O Parlamento Nacional concluiu a primeira ronda de debates a respeito do Orçamento de Estado para 2011, com o orçamento a ser aprovado na generalidade com 43 votos a favor, 21 contra e 1 abstenção. O debate foi considerado altamente produtivo, tendo contado com contribuições bem pensadas e construtivas da parte de todos os membros do Parlamento Nacional.

O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão abriu o debate orçamental no princípio da semana descrevendo a nação como encontrando-se “no início de uma década que pode ser histórica para Timor-Leste em termos económicos.” Após referir os muitos indicadores que mostram melhorias recentes no país, o Primeiro-Ministro salientou que “estes indicadores só têm valor se os timorenses puderem sentir uma diferença nas suas vidas diárias, mas ainda assim constituem provas inequívocas de que os nossos esforços até aqui têm sido bem-sucedidos.”

O Orçamento proposto de 985 milhões de dólares americanos é o maior até à data e compromete-se com investimentos significativos ao nível de Infra-estruturas e Capital Humano, os quais são necessários para desenvolver a nação e continuar a reduzir a pobreza, a qual já desceu 9% desde 2007, em resultado de gastos visados pelo Governo na ordem dos 1,4 mil milhões de dólares.

Foram propostos dois Fundos Especiais que irão garantir uma melhor coordenação de projectos de investimento e desenvolvimento, bem como o seu planeamento e monitorização graduais e plurianuais. Em 2011 foram afectados 317,3 milhões de dólares para o Fundo de Infra-estruturas, abrangendo projectos plurianuais e outros projectos de grande dimensão e valor superior a um milhão de dólares, assim como 25 milhões de dólares para o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano.

Em 2011 o Fundo de Infra-estruturas irá possibilitar a continuação do projecto nacional de geração e distribuição de energia eléctrica nas centrais de Hera e Betano, com uma afectação de 166 milhões de dólares. O Programa dos ODMs para os sucos, que visa providenciar habitação, energia solar, água e saneamento, assim como outras pequenas obras de desenvolvimento social por todo o país, tem uma afectação de 65 milhões de dólares. Este programa prevê a construção de 5 casas em cada aldeia, o que significa que em 2011 serão fornecidas habitações a mais de 11.000 famílias. O objectivo final deste programa é melhorar as condições de vida de mais de 55.000 famílias em áreas rurais até ao final de 2015. Em 2011 terão início desenvolvimentos importantes na Costa Sul, com a afectação de mais de 30 milhões de dólares para o desenvolvimento da Indústria Petrolífera.

O Programa de Desenvolvimento Descentralizado (PDD) irá continuar, com 15,5 milhões de dólares a nível de aldeias, sucos e sub-distritos, e 28,8 milhões a nível de distrito. Este programa continua a dinamizar os negócios locais e a prestar apoio às comunidades rurais.

O Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano, com cerca de 25 milhões de dólares afectados para 2011, pretende investir no povo de Timor-Leste, de modo a assegurar formação técnica e profissional através de bolsas de estudo e de apoio a outros métodos de formação, garantindo que a nação possui o capital humano qualificado de que irá necessitar ao longo das próximas décadas.

Juntamente com a apresentação do Orçamento proposto para 2011, o Parlamento Nacional foi também informado a respeito da execução do Orçamento para 2010. Timor-Leste utiliza um sistema contabilístico de método de caixa modificado, o qual permite ao Governo fazer pagamentos para todos os bens e serviços e projectos físicos concluídos até 31 de Dezembro durante os primeiros dois meses do ano seguinte. Até à data o Governo executou 729,9 milhões de dólares, ou 87,1% do Orçamento para 2010. O componente de Capital de Desenvolvimento, no valor de 209,1 milhões de dólares, teve uma taxa de execução de 82,4%; este é um feito muito significativo, dadas as dificuldades encontradas em 2010, incluindo os desafios institucionais que provocaram atrasos nos canais de aprovisionamento e uma estação de chuvas prolongada.

O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou hoje que “O espírito no qual foram realizados os debates sobre o Orçamento no Parlamento Nacional esta semana mostra a dedicação do nosso sentido colectivo de responsabilidade para com a nação, bem como a força do nosso desejo de desenvolver Timor-Leste em prol do nosso povo. Nos últimos anos fizemos progressos, estando agora prestes a iniciar um período alargado de crescimento económico que irá registar uma grande descida no nível de pobreza e um aumento bem-vindo na qualidade de vida dos nossos cidadãos. Acolhemos verdadeiramente a ideia de Adeus Conflito, Bem-vindo Desenvolvimento e recuperámos um sentimento de crença e de auto-confiança que nos será muito útil durante os próximos anos.”