Tolerância de ponto no dia 31 de outubro de 2024
Em 2024-10-31
O Conselho de Ministros, na reunião de 24 de outubro, deliberou conceder tolerância de ponto no dia 31 de outubro de 2024, considerando que nos dias 1 e 2 de novembro se celebram o Dia de Todos os Santos e o Dia de Todos os Fiéis Defuntos, datas de grande importância para a comunidade católica e previstas como feriados nacionais pela Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio. Esta decisão tem como objetivo facilitar a deslocação da população para as suas terras natais, permitindo a sua participação nas celebrações religiosas.
