Reunião do Conselho de Ministros de 18 de Junho de 2008
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 18 de Junho de 2008
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 18 de Junho, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1-Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Rectificativo
O Conselho de Ministros aprovou na sua reunião de hoje uma Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Rectificativo. O presente diploma procede à primeira alteração à Lei n.º 10/2007, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2008, para consideração e aprovação pelo Parlamento Nacional. Este Orçamento Rectificativo prevê as estimativas mais recentes das receitas domésticas e das receitas petrolíferas, além das despesas adicionais do Estado.
A Proposta de Lei de Orçamento Rectificativo apresenta um aumento das provisões orçamentais para 2008. O Orçamento original aprovado em 31 de Dezembro de 2007 era de USD 347.8 milhões. O Orçamento Rectificativo agora aprovado pelo Conselho de Ministros é de USD 425.6 milhões, pelo que o total ascende a USD 773.3 milhões.
As estimativas actualizadas das receitas do Estado indicam um aumento nas receitas projectadas a partir das receitas petrolíferas em 2008, comparado com a posição estabelecida nos documentos do orçamento anual.
A estimativa original era de USD 1,379.3 milhões, sendo que na proposta agora apresentada estima-se o valor de USD 2,025.6 milhões, significando, assim, um aumento de USD 646.3 milhões.
Este aumento deve-se principalmente ao aumento nas receitas petrolíferas. Tal como o Governo indicou nos documentos orçamentais anuais, os preços mundiais do petróleo são historicamente muito voláteis e sujeitos a grandes e rápidas oscilações.
2-Decreto-Lei que Cria a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP)
O Conselho de Ministros aprovou na sua reunião de hoje um Decreto-Lei que Cria a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), organismo que terá a atribuição de actuar como instituição reguladora do sector do petróleo e do gás natural e seus derivados, e que vai integrar as competências da Autoridade Designada do Mar de Timor, que será extinta a 30 de Junho.
3-Resolução de cedência da gestão dos monumentos “Cristo-Rei” e “Papa João Paulo II” à Diocese de Díli
O Governo decidiu, através de uma Resolução nesse sentido aprovada pelo Conselho de Ministros na sua reunião de hoje, ceder à Diocese de Díli a gestão dos espaços onde se situam as estátuas evocativas de “Cristo-Rei”, em Fatu Kama, e do Papa João Paulo II, em Tasi Tolu.
O Governo apoiará financeiramente a Diocese de Díli relativamente às despesas de manutenção e restauro dos espaços e monumentos cedidos.
