Reunião do Conselho de Ministros de 16 de Janeiro de 2008
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 16 de Janeiro de 2008
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 16 de Janeiro, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1-Decreto-Lei que estabelece a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Conselho de Ministros aprovou na sua reunião de hoje um Decreto-Lei que estabelece a estrutura orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que está em sintonia com o Programa do Governo, na medida em que concentra as actividades do Ministério nas áreas da diplomacia e da cooperação internacional, das funções consulares e da promoção e defesa dos interesses dos timorenses no exterior.
2-Decreto-Lei que estabelece a Orgânica da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.
Na reunião de hoje foi igualmente aprovado um Decreto-Lei que estabelece a estrutura orgânica da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros (SECM), dando cumprimento ao Programa do Governo e ao Decreto-Lei n.º 7/2007, de 5 de Setembro, que aprova a Orgânica do IV Governo Constitucional.
Este diploma define as orientações, gerais e especiais, para a estruturação da SECM, tendo por objectivo a promoção da cidadania e da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência pela simplificação, racionalização e automatização, que permitam a optimização dos serviços e dos recursos a eles afectos.
3 - Decreto-Lei que estabelece a Orgânica da Secretaria de Estado da Política Energética.
O presente Decreto-Lei, que foi hoje aprovado na reunião do Conselho de Ministros, consubstancia uma estruturação da qual resulta maior racionalização e optimização dos serviços, recursos humanos, financeiros e materiais afectos à prossecução dos objectivos da Secretaria de Estado da Política Energética.
4- Decreto-Lei que estabelece a Orgânica da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.
O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de hoje, um Decreto - Lei que estabelece a estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto. A Secretaria de Estado apresenta uma estrutura organizacional simples e flexível, assente em organismos e serviços cuja acção é dirigida à juventude e ao desporto, actuando, na medida do possível, como uma via aberta entre a acção governativa e os jovens.
O Conselho de Ministros analisou ainda:
5 - Alteração do Horário de Trabalho da Administração Pública.
O Conselho de Ministros debruçou-se ainda sobre a possiblidade de alterar o horário de trabalho da Administração Pública, no sentido de libertar os seus funcionários da parte da tarde, através de um ajustamento do período laboral que não cause prejuízos aos interesses públicos, aos utentes e à situação dos trabalhadores, visando sobretudo o aumento da produtividade e capacitação dos recursos humanos.
6 - Resolução que aprova a Criação da Comissão Nacional para a preparação do 2º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Nacional (2008-2012).
O Conselho de Ministros discutiu ainda, na sua reunião de hoje, a Criação da Comissão Nacional do 2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Nacional, que terá por tarefa principal preparar e elaborar o 2.º Relatório do Estado da Nação de Timor Leste e o 2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Nacional, garantindo a ligação e implementação dos planos sectoriais às estratégias de redução da pobreza e o crescimento económico justo e sustentável do país a médio prazo, até 2012.
