Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 18 de setembro de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 18 de setembro de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, relativo à definição da composição do Comité de Revisão Político (conhecido pelo acrónimo CROP) para o Orçamento Geral do Estado de 2021.
Cabe ao CROP verificar a alocação estratégica de recursos das submissões orçamentais, de forma a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos e analisar a capacidade de execução dos planos para o ano financeiro de 2021. O CROP é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto também pelos Vice-Primeiros-Ministros, pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, pelo Ministro das Finanças e pela Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão, na qualidade de observadora.
O CROP divide-se em quatro Subcomités setoriais, o Subcomité do Setor Institucional, presidido pelo Primeiro-Ministro, o Subcomité do Setor Social, presidido pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, o Subcomité do Setor das Infraestruturas, presidido pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, e o Subcomité do Setor Económico, presidido pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.
Os Subcomités vão analisar as submissões orçamentais setoriais, em simultâneo, a partir de dia 21 de setembro, para depois serem analisadas as conclusões de todos os setores pelo Comité de Revisão Político.
O OGE de 2021 tem um teto agregado com o valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos, aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 2 de setembro de 2020. Após a análise do CROP, o projeto da Proposta de Lei do OGE 2021 será sujeito à aprovação do Conselho de Ministros, para ser entregue ao Parlamento Nacional até dia 15 de outubro.
Por último, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adalgiza Magno, anunciou aos membros do Governo que segundo o Relatório States of Fragility 2020, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicado ontem dia 17 de setembro, Timor-Leste saiu da lista dos estados frágeis. O relatório refere que em Timor-Leste “a fragilidade diminuiu em todas as dimensões exceto a segurança, que mostrou um ligeiro aumento” e destaca o “notável declínio na fragilidade económica e ambiental”, que contribuíu para a saída de Timor-Leste, pela primeira vez, da lista dos estados considerados frágeis. FIM
