Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 22 de Janeiro de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 22 de Janeiro de 2010
Gestão das Finanças Públicas garante acesso público apenas com o clicar de um botão
O Conselho de Ministros aprovou recentemente emendas ao regime jurídico do aprovisionamento com vista a aumentar ainda mais a responsabilidade de cada Ministério no acompanhamento dos devidos processos, de modo a garantir uma melhor execução orçamental a todos os níveis.
As alterações estabelecem um novo Secretariado Técnico e uma Comissão que incluem membros da sociedade civil, com a finalidade de supervisionar directamente o processo de aprovisionamento. Os próximos passos de reforma irão incluir alterações aos regimes do Tesouro e do FreeBalance.
O Governo de Xanana Gusmão tenciona desenvolver acções consideráveis e decisivas para tornar a gestão financeira de Timor-Leste uma das mais transparentes em todo o mundo. O Governo tem estado em conversações com a equipa do FreeBalance, um prestador global de soluções informáticas para a gestão de finanças públicas, com o objectivo de garantir mais apoio para a modernização dos sistemas de gestão de finanças públicas em Timor-Leste.
O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “A próxima geração de tecnologia de gestão de finanças públicas permitirá ao público acompanhar o orçamento em tempo real, ver onde é gasto cada dólar e passar a confiar ainda mais no processo.”
Como parte da Modernização das Finanças Públicas e com vista a fortalecer a governação e a transparência, o Governo de Timor-Leste irá implementar o Sistema de Aprovisionamento Electrónico, que permite aos cidadãos escrutinar o que o Governo está a aprovisionar e quem está a receber os contratos, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento económico local e a melhoria da gestão das despesas por via de uma maior sensibilidade ao nível dos vendedores.
O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu ‘Esta tecnologia topo de gama será um passo muito importante para melhorar a transparência e a responsabilização em Timor-Leste para este Governo e para todos os Governos futuros. Qualquer que seja o Governo, em Timor-Leste, terá acesso imediato a dados rigorosos que lhe permitirão preparar os orçamentos futuros e manter um sistema de arquivo completo que possibilitará uma análise a nível de todo o País. Estas iniciativas serão deveras relevantes à luz das medidas do Governo de Xanana Gusmão para o combate à corrupção.”
Enquanto outros países conseguiram avanços com a gestão das finanças públicas, Timor-Leste está a procurar fazer uso da próxima geração de soluções informáticas abrangentes e integradas para responder às necessidades da Nação. Estes sistemas não só possibilitam ao público acesso a informações em tempo real, como também permitem a ligação de dados financeiros com os Objectivos do Governo. Deste modo pode-se analisar qualquer afectação orçamental e saber os resultados que ela produziu.
Ágio Pereira concluiu afirmando “Este passo importante em termos de transparência irá eventualmente eliminar grande parte da especulação em torno das afectações orçamentais, taxas de execução orçamental e implementação de projectos, bem como fornecer dados exactos em tempo real ao público. O projecto será uma empreitada difícil a nível técnico, todavia é importante que o Povo de Timor-Leste saiba de que forma os dinheiros públicos estão a ser geridos, o que permitirá também melhorar e salvaguardar o controlo de qualidade.”
