Governo de Timor-Leste

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 13 de Dezembro de 2009

Governo diz que as reformas contribuíram para um novo nível de paz em Timor-Leste

O anúncio conjunto da redução em um terço (250 elementos) do contingente de tropas da Austrália foi um indício claro de que ambas as nações estão confiantes que a estabilidade em Timor-Leste está para durar.

O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou que as reformas ao nível do Governo e as melhorias em termos de segurança, juntamente com políticas sociais fortes e um crescimento económico significativo, contribuíram para um ‘novo Timor-Leste’.

Uma das reformas mais importantes foi o Decreto-Lei 31/2008, o qual estabeleceu a estrutura orgânica do Ministério da Segurança e da Defesa, unindo assim num só Ministério as duas forças que até aqui tinham estado divididas. Em 2009 a Secretaria de Estado da Defesa recrutou 600 novos elementos, tendo igualmente concluído a formação de 100 sargentos e de 500 efectivos de outras patentes segundo o novo regime de carreiras. A FDTL desenvolveu a sua capacidade para ser capaz de participar em exercícios com forças amigas, incluindo a Força Internacional de Estabilização (ISF) e os Fuzileiros dos EUA.

A PNTL já retomou os deveres primários de policiamento em Lautém, Oecusse, Manatuto, Viqueque e no Centro de Formação da Polícia. Nos dias 14 e 18 de Dezembro terá lugar a transferência de responsabilidades respectivamente na Unidade Marítima e no Departamento de Informações Estratégicas. Cem agentes de polícia provenientes dos 13 distritos receberam formação em liderança no Centro de Aplicação da Lei de Jacarta, estando também prevista a entrada na PNTL de 300 novos recrutas em 2010.

A implementação de regimes de carreira assentes num sistema meritocrático, em aumentos salariais, numa vasta formação em aspectos técnicos e em direitos humanos, e numa dissociação obrigatória com filiações políticas, veio fortalecer e profissionalizar as forças armadas, renovando assim a confiança ao nível das comunidades de Timor-Leste.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão salientou sempre a importância do desenvolvimento económico como base fundamental para garantir a estabilidade nacional. Quando o Governo tomou posse os sistemas altamente centralizados tinham serviços imobilizados, especialmente fora de Díli, o crescimento económico estava a regredir e a pobreza tinha aumentado para o dobro.

As reformas árduas de descentralização do Governo em diversos ministérios operacionais proporcionaram serviços mais efectivos e eficientes para o Povo, especialmente em áreas tais como a saúde, a educação, a justiça e as finanças. As pensões vieram aliviar os cidadãos mais vulneráveis, e embora em Dezembro de 2008 a Declaração de Emergência Complexa da ReliefWeb, intitulada Crise Alimentar Mundial (EC), tenha incluído Timor-Leste entre os países passíveis de serem gravemente afectados pela crise alimentar mundial, os esforços do Governo na compra e subsídio de produtos alimentares, sobretudo arroz, com vista a garantir a segurança alimentar e a provisão adequada de alimentos a Timor-Leste, permitiram ao país evitar esta crise. Deste modo a Nação não sofreu os motins, pilhagens e actos de violência que sucederam em diversos países devido à falta de alimentos.

O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu “À medida que o ano de 2009 se aproxima do fim, temos de louvar a disciplina, dedicação e trabalho duro dos homens e mulheres das forças policiais e armadas de Timor-Leste por assumirem a responsabilidade pela segurança e futuro da Nação.’

‘Louvamos também os membros da ISF que apoiaram Timor-Leste. O seu esforço colectivo possibilitou um ‘novo Timor-Leste’ para o nosso povo, e permitiu ao país crescer num ambiente pacífico e estável.’

‘Embora a nossa nação tenha um longo percurso pela frente, os sucessos já conseguidos a nível da estabilidade económica e da segurança nacional reforçam o facto de que as políticas do Governo de Xanana Gusmão estão a contribuir para a melhoria da Nação e para a melhoria das condições de vida do Povo.”