Reunião do Conselho de Ministros de 11 de Novembro de 2009
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 11 de Novembro de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:
1. Apresentação do “Enquadramento Estratégico para o Desenvolvimento Rural em Timor-Leste (2010 – 2030)”
O grande objectivo deste documento é orientar o Governo e os Doadores para uma Estratégia comum de Desenvolvimento Rural nos próximos vinte anos, visto que esta é uma das Prioridades Nacionais.
O Desenvolvimento Rural cobre vários sectores, por isso, o Enquadramento Estratégico foi elaborado em consulta com todos os ministérios envolvidos e foi compatibilizado com as políticas e estratégias de sectores relevantes. Os parceiros de desenvolvimento, os representantes da sociedade civil e funcionários relevantes do Estado de todos os treze distritos em Timor-Leste também foram consultados. Isso é de importância vital, já que o Governo está em processo de descentralização, trazendo oportunidades de melhorar a prestação de serviços públicos essenciais.
2. Apresentação do Plano de Acção do Comissariado EXPO 2010 Shanghai China
Com a aproximação da data da Exposição Mundial de Shanghai, o Comissariado apresentou ao Conselho de Ministros o trabalho já desenvolvido e as acções necessárias para garantir capacidade, organização e operacionalidade da Representação de Timor-Leste. Especificamente, foi apresentado o plano de acção e o orçamento até ao final do ano.
3. Apresentação do Novo Código de Trabalho para Timor-Leste
O esboço do Código do Trabalho apresentado no Conselho de Ministros reflecte a vontade dos empregadores e trabalhadores de Timor-Leste, dos quais recebeu inúmeras contribuições para a sua elaboração.
A aprovação e adopção deste documento representa um grande avanço para o País na actualização e modernização do sistema jurídico do trabalho, promovendo, assim, a defesa e garantia dos direitos dos empregadores e trabalhadores e contribuindo para a manutenção da paz social em todo o Território Nacional.
