Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de dezembro de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 16 de dezembro de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de dezembro de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta sexta-feira e aprovou o Regime Geral das Florestas, apresentado pelo Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas. Apesar de entre 2003 e 2010 se ter perdido 17,5% de área florestal nomeadamente floresta primária, 58% do país ainda está coberto por floresta. Timor-Leste situa-se numa zona de biodiversidade mundialmente significativa – conhecida por Wallacea –– e, para a manter, torna-se particularmente necessária uma gestão sustentável das florestas.. Apesar de Timor-Leste possuir uma biodiversidade mundialmente significativa, o Plano Nacional para o Combate à Degradação dos Solos identificou a desflorestação como uma das causas significativas da erosão e da degradação das bacias hidrográficas.
Ainda nesta mesma área, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de resolução sobre o Acordo de Criação da Organização de Cooperação para a Floresta Asiática (AFOCO – Asian Forest Cooperation Organization). O objetivo é fortalecer a cooperação regional no setor das florestas de modo a enfrentar o impacto das alterações climáticas. Este Acordo surge no seguimento do diálogo sobre Cooperação Florestal entre os Governos dos Estados-Membros da ASEAN e da República da Coreia. e da decisão de convidar o Butão, o Cazaquistão, a Mongólia e Timor-Leste para participarem no diálogo sobre a criação da Organização de Cooperação para a Floresta Asiática.
No seguimento da aprovação na reunião de Conselho de Ministros de 9 de março de 2016, foi feita a apresentação do Regime de Transição dos Quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) para a Carreira Diplomática, como está previsto no Estatuto da Carreira Diplomática. Trata-se de um regime especial, dentro da Administração Pública, e abrange um conjunto de funcionários públicos do MNEC, designados por funcionários diplomáticos. No diploma especificam-se as regras de ingresso, progressão e promoção.
O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, na qualidade de Negociador Principal para as fronteiras marítimas, fez um ponto de situação sobre a posição de Timor-Leste nesta matéria.
