Governo de Timor-Leste

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 2 de dezembro de 2015

Orçamento Geral do Estado para 2016 apresentado no Parlamento Nacional

Ontem, dia 1 de dezembro, o Orçamento de Estado para 2016 foi apresentado ao Parlamento Nacional, marcando o início da discussão e votação do Orçamento Geral do Estado para 2016. O Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, explicou que a proposta de orçamento "representa os programas e as políticas financeiras, económicas e sociais que são cruciais para o VI Governo Constitucional conduzir o país de forma a elevar as condições de vida do nosso povo".

O tema central do discurso do Primeiro-Ministro foi a prioridade dada pelo Governo em promover a qualidade das despesas. Afirmou que, na preparação da proposta do Orçamento, o Executivo foi exigente e focado “na entrega de uma melhor prestação de serviços ao povo, na eliminação de despesas supérfluas e, ao mesmo tempo, não descurámos o crescimento e o desenvolvimento económico e social do país e da população".

A proposta de orçamento para 2016 é de 1,562 mil milhões de dólares americanos, incluindo os empréstimos. Este valor abrange as diversas categorias orçamentais, nomeadamente:

• Salários e Vencimentos: 181,529 milhões de dólares;
• Produtos e Serviços [incluindo Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano]: 468,988 milhões de dólares;
• Transferências Públicas: 475,775 milhões de dólares;
• Pequenos Investimentos: 17,565 milhões de dólares;
• Desenvolvimento Capital [incluindo Fundo das Infraestruturas]: 418,376 milhões de dólares.

No início do ano, o Governo pretendeu limitar o "envelope fiscal" a 1,3 mil milhões de dólares. No entanto, após uma análise mais detalhada, o Comité de Revisão Político tomou a decisão de ajustar este limite, para dispor dos recursos necessários às prioridades do país na atual fase do desenvolvimento nacional.

O Orçamento para 2016 tem como objetivo ser o mais eficiente e eficaz até à data. As reformas para acompanhar o planeamento e execução são abrangentes. Pela primeira vez, todas as despesas previstas no âmbito de cada ministério estão ligadas a programas e atividades específicas, garantindo uma ligação mais forte entre as despesas públicas e os serviços prestados. Está a ser dada uma maior autonomia às agências, instituições e ministérios para obter maior eficiência, ao mesmo tempo que estão a ser rigorosamente supervisionados para avaliar as provas dos resultados alcançados. As medidas estabelecidas de acompanhamento e de avaliação irão "trazer maior transparência e, ao mesmo tempo, maior responsabilização pelo desempenho do ministério em relação aos compromissos assumidos".

A proposta de lei n.º 33/III (4.^a), Orçamento Geral do Estado para 2016, agora em discussão, será votada na generalidade amanhã, dia 3 de dezembro. A fase da especialidade começa na sexta-feira, dia 4, não podendo exceder 10 dias. Até dia 13 de dezembro, a Comissão Eventual para Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à Proposta de Lei (caso venha a ser constituida, também no dia 4, após a votação na generalidade), vai apreciar as propostas de alteração para apresentar ao Plenário, assim como o texto único substitutivo (com as propostas aprovadas), que será votado após discussão pelos membros do Parlamento. O texto aprovado será então incorporado na proposta de lei.

Após a conclusão da discussão e votação de todos os artigos da proposta de lei, ocorrerá a votação final global do texto com as alterações aprovadas. O documento final, a Lei de Orçamento Geral do Estado para 2016, será, então, enviado ao Presidente da República, para promulgação.

O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, agradeceu a todos os envolvidos na preparação rigorosa do orçamento proposto. Observou que "as reformas para fortalecer o vínculo entre os programas e as despesas, aumentar a autonomia, aumentar a transparência e avaliar os resultados contra as metas definidas será determinante para a boa aplicação do dinheiro e para servir melhor o povo”. Disse ainda que "o Governo congratula-se com o escrutínio do Parlamento Nacional e aguarda com expectativa a realização de debates construtivos nos próximos dias, em que todos estão concentrados no que é melhor para a nação”.