Timor-Leste saúda o trabalho do Tribunal Internacional de Justiça
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 11 de novembro de 2015
Timor-Leste saúda o trabalho do Tribunal Internacional de Justiça
Por ocasião da apresentação do Relatório do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) às Nações Unidas, Timor-Leste manifestou o seu apreço pelo trabalho realizado. O documento foi apresentado aos Estados-membros, na sede das Nações Unidas, no dia 5 de novembro. O presidente do TIJ, Juiz Ronny Abraham, declarou que, ao longo dos últimos doze meses, "o Tribunal tem dedicado todos os esforços a responder, tão rapidamente quanto possível, às expectativas dos atores internacionais."
Esta foi, sem dúvida, a experiência de Timor-Leste no caso que apresentou perante o TIJ contra a Austrália, sobre "As questões relativas à apreensão e detenção de certos documentos e dados". O Relatório Anual apresentado na passada semana resume cada etapa desse processo, iniciado com o requerimento de Timor-Leste para uma ação judicial, em 17 de dezembro de 2013. Passou depois pela atribuição de medidas provisórias, a 3 de março de 2014, pela interrupção do processo para procurar um acordo amigável, a 3 de setembro de 2014, pela devolução dos dados e documentos apreendidos, a 12 de maio de 2015, até à remoção do caso das listas do Tribunal, a 11 de junho de 2015.
É habitual as nações que instauraram processos abrangidos pelo Relatório fazerem observações durante a apresentação. Em nome de Timor-Leste , a Embaixadora e Representante Permanente junto da Organização das Nações Unidas (ONU), Sofia Borges, agradeceu ao Tribunal a sua intervenção, salientando a importância do TIJ para os Estados mais pequenos e reafirmando o apoio de Timor-Leste à ONU e ao direito internacional. Timor-Leste apelou a todos os Estados-membros que ainda não o tenham feito que aceitem a jurisdiçao obrigatória do Tribunal.
A Embaixadora observou que "a dependência dos pequenos Estados em relação ao Tribunal para protegerem a sua soberania demonstra a capacidade deste em resolver disputas internacionais, em conformidade com os princípios da justiça e do Direito internacional". "O sistema multilateral e o Direito internacional promovem comportamentos justos e podem dar aos Estados opções para a resolução de disputas", acrescentou.
O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que "é preferência do Governo, sempre que possível, evitar litígios. No entanto, deixados sem alternativa e obrigados a defender os interesses nacionais, instaurámos um processo junto do Tribunal Internacional de Justiça no final de 2013. O Tribunal foi rápido, respeitador, transparente e eficiente em todas as relações com Timor-Leste, ao longo do presente caso e até à sua conclusão, este ano. Ficou bem demonstrado o papel que o Tribunal desempenha na resolução pacífica de disputas entre Estados. Timor-Leste reafirma veementemente o seu apoio ao trabalho do Tribunal Internacional de Justiça e a importância do sistema multilateral."
